A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), desembargadora Eliney Veloso, recebeu a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para apresentar as demandas da advocacia junto à Justiça do Trabalho.
No encontro realizado na manhã desta segunda-feira (25), a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; a presidente da comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, e os conselheiros estaduais Gabriela de Souza Correia e Hélio Machado – presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramt) - apresentaram algumas das principais situações vivenciadas pelos advogados e advogadas trabalhistas em Mato Grosso.
Entre as dificuldades apresentadas está a liquidação dos pedidos na petição inicial diante das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista. Isso porque os magistrados têm manifestado interpretações diferentes sobre a apresentação dos pedidos líquidos. Assim, foi solicitada uma padronização do entendimento a fim de que os profissionais da advocacia tenham mais segurança na hora de peticionar.
Outras questões relacionadas à tramitação dos processos, segundo a desembargadora, devem ser solucionadas a partir da nova versão do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), prevista para entrar em vigor a partir de junho deste ano.
Ainda, para sanar algumas das principais dúvidas da advocacia, a comissão de Direito do Trabalho se propôs a promover cursos de capacitação e, para isso, o TRT 23 disponibilizará um servidor da contadoria para participar dos treinamentos. Um deles deve ser direcionado à utilização do PJe-Calc para dirimir as dúvidas sobre cálculos nas ações trabalhistas.
Na oportunidade a vice-presidente da OAB-MT reiterou o apoio da advocacia à Justiça do Trabalho bem como sua defesa contra qualquer ato que atente contra a mesma.
Também participaram da reunião a secretária-geral da comissão de Direito do Trabalho, Érika Borges Soler, e os membros Alessandra de Holanda Tanigut e José Rodolfo Novaes.
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