Foto: George Dias/ ZF Press
De casa cheia, com mais de 270 participantes, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sediou a palestra “Insolvência Empresarial – Temas Atuais e Relevantes sobre a Lei 11.101/05” na última quinta-feira (21). Os aspectos sociais sobre a importância da manutenção das empresas no Brasil, assim como a necessidade de segurança jurídica em todas as áreas, deram o tom da abertura, quando também foi realizada a posse dos membros da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, realizadora do evento.
“Como é gratificante ver esse auditório lotado. Cheio de pessoas interessadas em debater um tema tão caro para o país, para a democracia, para a cidadania, pois emprego é cidadania. Manutenção da função da empresa é dar dignidade ao cidadão brasileiro, portanto, um tema de fundamental importância e a Ordem está de parabéns, saindo à frente no cenário nacional discutindo este tema”, saudou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Tendo a casa das liberdades democráticas como palco da discussão, o presidente da entidade destacou a importância dos palestrantes presentes no evento e como realizações como essa contribuem para a formação de jurisprudência, para a provocação do Judiciário em prol da distribuição de justiça “num tema tão sensível”, reforçou.
“Precisamos essencialmente de segurança jurídica. O Brasil hoje necessita de estabilidade em todas as suas áreas, que está diretamente ligada à segurança jurídica, que precisa ser o tema da vez e, em especial, na Lei de Recuperação Judicial e Falência. Clareza nos posicionamentos, nas interpretações daquilo que o legislador quis trazer”, acrescentou Leonardo Campos.
Parceira na realização da palestra, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) estava representada por seu coordenador pedagógico, Welder Queiroz, que tratou da missão do braço educacional da OAB-MT para com as comissões. “A missão da ESA-MT é contribuir com as comissões para realizar eventos como esse. Agradeço aos palestrantes que dedicaram seu tempo para nossa formação, a formação da advocacia e do Judiciário. Que esse conhecimento sirva para engrandecer todos os advogados e advogadas de Mato Grosso”.
Posse – Prestaram o juramento diante da plateia os integrantes da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, formada por 29 membros, minutos antes do início das palestras, conduzidos pelo presidente Breno Augusto Pinto de Miranda.
“A comissão inicia sua jornada com 29 membros, notáveis profissionais que militam na área de insolvência empresarial. Na humildade do meu coração, enxergo o voto de confiança dos que entregam o leme da altiva comissão ao mais modesto dos seus integrantes, mas que verdadeiramente é um advogado que nunca descreu dos seus ideais”, parafraseou o advogado Caio Mario da Silva Pereira, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ao assumir a missão em 1975, o presidente da Comissão em seu discurso.
A abertura do evento também foi prestigiada por membros do Judiciário que atuam na área de recuperação judicial e falência em Mato Grosso, da Diretoria da OAB-MT e de faculdades de Direito.
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