A Subseção de Sorriso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) passou a integrar o projeto de Remição pela Leitura no Centro de Ressocialização da cidade, instituído na última quarta-feira (20) por um conjunto de órgãos e entidades ligados à execução penal local. Através dele, os detentos poderão ter a pena reduzida a partir da leitura e da comprovada absorção do conhecimento.
Conforme o escopo do projeto, os presos a serem beneficiados serão escolhidos pela direção da unidade a partir de critérios como bom comportamento, capacidade de leitura e empenho nas atividades. A eles serão fornecidos exemplares adquiridos por órgãos do Sistema Judiciário, além de doações de entidades que atuam na área de execução penal.
A cada 30 dias, prazo estabelecido para a leitura da obra – clássica, literária, científica ou filosófica -, o detento deverá apresentar uma resenha sobre o tema, que será avaliada. Para cada livro lido será feita a remição de quatro dias da pena por resenha aprovada. Até o final de 12 obras lidas e avaliadas, 48 dias de pena poderão ser remidos, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional no prazo de um ano.
A remição deverá ser aferida e declarada pelo Juízo da Execução Penal competente, ouvidos o Ministério Público e a defesa, como consta no projeto.
Além da OAB Sorriso, integram a iniciativa a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário de Mato Grosso, a administração do Sistema Prisional do Estado e Conselho da Comunidade.
A Comissão de Direito Penal e Processual Penal da Subseção também acompanhará o projeto.
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