A Subseção de Cáceres da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requeriu à Justiça Eleitoral a prorrogação do prazo para recadastramento biométrico da população da cidade, tendo em vista que 48% do eleitorado local ainda não realizou o procedimento, o volume de 30.361 eleitores. Eles pertencem ao cartório da 6ª Zona Eleitoral. O prazo estipulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para o recadastramento é 29 de março, em regime de mutirão.
A oficialização do requerimento, feita nesta quarta-feira (20) pelo presidente da subseção, Fábio de Sá Pereira, reforça, também, a importância de considerar a disponibilização de mais aparelhos de biometria para a realização do recadastramento. Conforme informado à Ordem pela Justiça Eleitoral, a cidade conta hoje com 16 aparelhos, considerados insuficientes para realizar o procedimento com mais de 30 mil eleitores.
“São presumíveis os prejuízos eleitorais a serem experimentados por Cáceres e seus munícipes se parte substancial do eleitorado tiver sua titulação cancelada, impedindo-se, consequentemente, o exercício dos respectivos direitos políticos”, trouxe o ofício da Subseção.
O requerimento, que contou com a participação da presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Cáceres, Érika Pinto de Arruda, dentre outros membros da Ordem na cidade, pede urgência na tomada de providências.
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