A palestra “Insolvência Empresarial – Temas Atuais e Relevantes sobre a Lei 11.101/05”, a ser realizada no dia 21 de março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), foi a primeira deliberação da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas da entidade na atual gestão. Reunidos na última semana, os membros da Comissão ponderaram sobre o cenário de crise dos últimos anos e como as empresas têm lançado mão do instituo legal da recuperação judicial e de falência.
“Nossa comissão, assim como fez a gestão passada, continuará na busca do aprimoramento do instituto da recuperação judicial e da falência, com a realização de seminários e cursos, como também no acompanhamento dos projetos legislativos que buscam a alteração da lei n. 11.101/05”, comentou o presidente da Comissão, Breno Miranda.
A palestra será conduzida, a partir das 18h30, pelos advogados Cassio Cavalli, professor doutor em Direito Comercial da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Joel Thomaz Bastos, membro fundador do Conselho de Administração do TMA (Turnaround Management Association do Brasil), e Jamille Medeiros (RJ), professora mestra de Direito Empresarial do Programa FGV Management.
As inscrições para a palestras estão abertas e podem ser feitas no site da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), no link https://www.oabmt.org.br/esa/cursos/938/palestra--insolvencia-empresarial. O custo é R$ 20, mais a doação de uma lata de leite em pó.
Trabalhos - Na primeira reunião da Comissão, conforme relatou o presidente, foram discutidos temas como, por exemplo, a recuperação judicial do produtor, a criação da vara regional de competência em recuperação judicial e falência, como também uma Câmara Especializada em segundo grau, para tratar exclusivamente sobre insolvência empresarial, “considerando a especificidade da matéria e a relevância da questão para a sociedade”, acrescentou.
Por fim, informou que ficou aprovado que as reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão sempre na segunda sexta-feira do mês, no Plenário da OAB, com início às 9 horas.
A Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas está composta por 30 membros – advogados e advogadas de credores, profissionais que atuam em empresas em situação de crise, como também aqueles que atuam como administradores judiciais.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
