O presidente da Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Isandir Rezende, integrou o grupo de palestrantes que, no dia 21 de fevereiro, participou da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Jaciara. Realizado pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Idosos, o encontro debateu “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
Como palestrante principal do encontro, o advogado fez um panorama da população idosa do município, que tem 13% do total de habitantes (25.647) de pessoas acima de 60 anos. Conforme ele, a receita indireta advinda dos aposentados que lá vivem é de R$ 2,248 milhões mensais, a partir de dados de 2014 da Previdência Social.
Além de tratar de aspectos essenciais para a qualidade de vida da pessoa idosa, como dignidade, respeito, lazer, direito ao transporte e à moradia, o presidente da Comissão do Idoso da OAB-MT destacou um dos assuntos que mais afetará o dia-a-dia do idoso no país, a Reforma da Previdência Social, que está em vias de ser votada pelo Congresso Nacional.
“Falamos da proposta do governo de que o idoso só poderá ter direito apreciado de receber um benefício de salário mínimo com idade acima de 70 anos. Disse a eles que, no momento em que o país está atravessando essa crise, não é justo adotar uma política dessa para a população idosa, que a maioria é proveniente da zona rural”, comentou o advogado.
Isandir Rezende argumentou que a maioria dos idosos ou veio da zona rural ou foi colaboradora de seus pais no trabalho no campo. “São pessoas que chegam aos 60 anos totalmente inabilitadas, com incapacidade plena de exercer qualquer tipo de atividade. Não só pelo fato das suas condições físicas, mas também pela falta do estudo. A grande massa hoje que está aposentada é formada daquelas pessoas que mal tiveram o primeiro grau”, completou.
Outra informação repassada pelo advogado ao público da Conferência Municipal foi a respeito da articulação que está sendo feita pela OAB-MT junto à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e órgãos do governo estadual para elaboração do passaporte do idoso, instrumento já implantado em outros estados e que visa garantir à gratuidade, sem burocracia, do transporte coletivo e intermunicipal.
“Esse trabalho está sendo coordenado pela Comissão. Teremos reuniões na Assembleia Legislativa, com a Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) e outros órgãos para tratar desse assunto. Acredito que será um marco na história do Estado para com o idoso. Vamos fazer um levantamento de todas as pessoas acima de 60 anos que ganham até dois salários mínimos para garantir benefícios”, finalizou.
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