As regras de gestão adotadas pela Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foram apresentadas aos diretores-tesoureiros presentes na continuidade do I Colégio de Diretores (as) Tesoureiros (as) de Subseções, na tarde de segunda-feira (25), em Cuiabá. Metas como equilíbrio financeiro, orçamento, controle interno e fiscalização, desenvolvimento profissional do corpo técnico, investimentos em tecnologia, transparência e impessoalidade dos gastos foram os pontos destacados pela gestão como forma de instituir normativas de caráter administrativos visando à eficiência orçamentária.
“Precisamos exteriorizar as rotinas administrativas, precisamos instituir normativas de caráter administrativo. Não tem como falar em transparência, em controle interno, se não falarmos em rotinas administrativas efetivas para melhor investimento dos recursos. E isso é atribuição do tesoureiro”, reforçou o diretor-tesoureiro da Seccional, Helmut Daltro, informando que essa tem sido uma prática adotada desde 2016.
O diretor exemplificou o tema com os processos de compras realizados pela OAB-MT, optando por aquisição em locais com custos menores, mesmo mantendo a qualidade do produto adquirido. “Não adianta ter uma proposta orçamentária aprovada se não sabemos quanto teremos lá na frente de saldo para utilizar. Não há como ter controle e transparência sem o processo”, completou, demonstrando outras medidas de austeridade que culminaram em economia orçamentária no último triênio.
Artigos do Provimento 185 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre as regras de gestão do Sistema OAB, foram explanados no encontro com a participação do setor de Contabilidade da Seccional.
Formação – Os caminhos para acesso aos serviços da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) também foram pauta do colégio. Helmut Daltro destacou a importância de membros das subseções participarem do Conselho Curador da ESA-MT, tendo em vista que a análises dos projetos de cursos encaminhados e, depois, oferecidos é feita pelo colegiado. Também para respeitar as peculiaridades de cada região.
“Ele analisa os projetos de curso de extensão, atualização, capacitação. Por isso a importância de se ter, dentro da estrutura da ESA, representante de cada subseção porque a realidade de Cuiabá não é a mesma de Sinop, ou que a advocacia de Nova Mutum entende ser relevante. Sensível a isso foi que a diretoria decidiu ter um profissional, preferencialmente afeto à área acadêmica, para compor esse conselho”, comentou o diretor.
A Procuradoria Jurídica da OAB-MT também apresentou os resultados das consultorias e das medidas judiciais realizadas nos últimos três anos, sobretudo quanto às cobranças dos débitos junto à Ordem. Ao longo do período, foram 2.036 renegociações vinculadas a mais de R$ 7 milhões de débito, dos quais pelo menos R$ 5,8 milhões foram pagos.
“Em três anos, efetivamente agimos para diminuir ou minimizar a inadimplência que estava na casa dos quase 57% em janeiro de 2016. Hoje, essa inadimplência, em 31 de dezembro de 2017, foi de 22% de inadimplência. Finalizamos 2018 com o número perto da casa dos 30%, porque a anuidade do ano do exercício não poderia entrar na renegociação”, esclareceu o diretor-tesoureiro da OAB-MT destacando o rol de medidas adotadas para garantir aos inscritos na chance de ficar adimplentes.
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