Foto: George Dias/ ZF Press
Os representantes da advocacia do Estado puderam conhecer, durante a primeira reunião do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na última sexta-feira (22), como funcionará o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O Estado é um dos pilotos na implantação do sistema, que visa calcular a pena por meio de programa de informática, com maior celeridade e segurança, como defende o Judiciário. O SEEU foi apresentado à advocacia pela diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“A Ordem vê com muito bons olhos a implantação do SEEU, de modo que vamos acompanhar pari-passo a implantação desse sistema que, a nosso ver, e esperamos, vem trazer mais celeridade e segurança no cálculo dos executivos penais, dos benefícios penais”, opinou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Durante a reunião, a apresentação foi feita pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Otávio Vinícius Affi Peixoto. De acordo com o magistrado, o SEEU trabalha com uma plataforma totalmente eletrônica e segura. “O programa traz muitas facilidades. Por exemplo, ele não tem intervenção humana no cálculo de pena, somente na alimentação do processo. O SEEU também trabalha de forma integrativa de forma que não só as partes, advogados e magistrados têm acesso ao processo, mas também a Secretaria de Segurança Pública e o Conselho da Comunidade pode interagir com o programa, por exemplo. Queremos fazer a transferência do modo físico para o virtual da maneira mais tranquila possível”.
Na avaliação de Leonardo Campos, o SEEU contribuirá com o trabalho dos defensores, sobretudo quanto aos alertas emitidos quando houver alteração no cumprimento da execução. “Isso contribui diretamente com o advogado e com o reeducando que está encarcerado, uma vez que os cálculos de pena serão facilitados e terão lembretes tanto para o juiz como para o advogado, caso um benefício esteja vencido ou próximo a vencer”, acrescentou.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, disse apostar na eficiência do sistema, embora reconheça que, a princípio possa haver a necessidade de alguns ajustes. “Nós precisamos é implementar e ver na prática obviamente, como tudo na vida, até uma receita de bolo, logicamente alguma coisa pode não dar certo. Mas é aí que precisamos da experiência do advogado que está no dia-a-dia do embate para podermos estar corrigindo essas pequenas arestas. Tenho a absoluta convicção de que o sistema vai dar certo”.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira, endossou a importância da parceria com a advocacia para que o SEEU seja bem executado. “A parceria com a OAB nesse momento é importantíssima, porque sabemos que o advogado faz parte do tripé da justiça. É exatamente a clientela que fará uso desse sistema. É ele, em princípio, que vai dar o impulsionamento a todos os pedidos”.
Conforme o TJMT, a digitalização dos processos já começou em Cuiabá e, também, nas comarcas. Isso porque, após a realização do trabalho na Capital, que reúne a maior parte dos executivos penais, o objetivo do Judiciário mato-grossense é trazer os processos do Estado inteiro e concentrar o trabalho como um todo em uma única central.
Com Assessoria de Imprensa/ TJMT
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
