Criada pela Resolução 52/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a Comissão Especial Temporária sobre a dispensa do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) em zona de amortecimento de território indígena se reúne no dia 19 de fevereiro, na sede da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), anexa à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Conforme a resolução, a OAB-MT conta com representação na comissão especial e o advogado Jorge Tadeu Malvenier preside o grupo.
Ele explica que o caráter da comissão é discutir políticas públicas voltadas ao tema constitucional do Epia, que toma espaço significativo nas reuniões do Consema quando a obra ou empreendimento está localizado no entono de território indígena.
“Pautando pela prudência, preocupado em criar espaço de diálogo, excelência e desenvolver políticas públicas de comunicação entre os entes, produzindo segurança jurídica nos processos administrativos, encaminhados ao Consema, urge a necessidade de debater o tema em espaço democrático com diversas instituições públicas, privadas, entidades de classe, organizações não governamentais (ONGs), federações e associações indigenistas”, diz.
A reunião terá início às 9h e é a aberta a todos os interessados.
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