Entrou em vigor nesta semana o Conselho Municipal da Juventude (Conjuve). A Lei 6.351/2019 foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro na última segunda-feira (28) e é fruto de uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Em agosto do ano passado, membros da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da OAB-MT entregaram ao então prefeito em exercício, o vice-prefeito Niuan Ribeiro, o requerimento para a criação do conselho.
Composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, o Conjuve tem o objetivo de propor e criar diretrizes para ação governamental voltada à promoção de políticas públicas destinadas ao público jovem.
Conforme a lei, o conselho deve também contribuir na fiscalização da legislação que assegura os direitos da juventude, bem como desenvolver estudos e pesquisas que subsidiem o planejamento das políticas públicas, propiciem a inclusão visando a cidadania, além de realizar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Juventude.
Confira aqui a Lei 6.351/2019
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