Tratar com mais qualidade os gastos públicos e ampliar a receita sem que seja aumentada a carga tributária para o cidadão comum são, para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, os desafios dos gestores públicos na atual situação financeira enfrentada em praticamente todo o país. Preocupado com a condução das questões financeiras que afetam o Estado e na posição de porta-voz da sociedade mato-grossense, o líder da entidade garante que a Ordem continuará vigilante na defesa dos interesses sociais.
“Estamos virando a página para um Mato Grosso com outros rumos. É preciso fazer mais com menos, cortando na carne. Nós precisamos, enquanto sociedade, e as autoridades, enquanto representantes da sociedade, tomar providências de modo urgente. Não dá mais para empurrar com a barriga e sempre jogar a culpa no governante anterior, sob pena de não se prestar os serviços públicos essenciais”, ponderou Leonardo Campos em entrevista à Rádio Capital na manhã desta quarta-feira (16).
Defensor da reforma administrativa almejada nos Poderes e nos diversos entes públicos, o presidente da OAB-MT reforçou a necessidade de se observar o teto constitucional no pagamento de servidores. “Nós defendemos uma magistratura bem remunerada, um Ministério Público bem remunerado, mas que não se utilize penduricalhos como disfarce para aumentar a remuneração. É preciso muita responsabilidade das autoridades para que olhe para o próprio umbigo e, nesse olhar, melhore a qualidade dos caixas”, asseverou.
No que diz respeito especificamente à atuação da advocacia em Mato Grosso, Leonardo Campos defendeu a necessidade urgente de se realizar concurso público para a magistratura, tendo em vista o déficit na prestação jurisdicional em diversos municípios do Estado. Conforme ele, a presença de magistrados traz a pacificação social.
Também lembrou a situação que a advocacia dativa enfrenta no Estado para o recebimento dos honorários, cuja a dívida já chegava a R$ 40 milhões até 2018, conforme noticiado. O saldo negativo é da advocacia e de pessoas que tinham créditos a receber por meio da Remuneração de Pequeno Valor (RPV). “O não pagamento provoca o efeito cascata. O profissional não recebe e deixa de prestar o serviço. Existe um movimento em diversas comarcas do advogado de que, quando é nomeado, declina da ação por conta da falta de perspectiva de receber”, relatou o presidente.
Conforme Leonardo Campos, ainda durante o período de campanha, um dos pleitos apresentados pela OAB-MT ao hoje governado de Mato Grosso, Mauro Mendes, foi a elaboração de uma lei para que o pagamento dos advogados dativos seja feito de forma administrativa pelo Estado. “A OAB vai fazer esse projeto de lei para que se possibilite aos advogados receberem esses créditos de forma administrativa sem a necessidade de ter que acionar o Estado novamente”, apontou.
O presidente da Ordem acrescentou que, como representante da sociedade civil organizada de Mato Grosso, o atual governador tem o voto de confiança da entidade. “Acho que precisávamos de um gestor com o perfil dele e, a OAB, enquanto representante da sociedade, que não tem partido político, torce para que ele faça uma boa gestão”.
Grampolândia – Por conta de seu estreito acompanhamento das investigações do esquema de “barriga de aluguel” para a realização de escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado, um dos maiores escândalos já enfrentados por Mato Grosso, o líder da OAB-MT informou que, assim que retomadas as atividades do Poder Judiciário, voltará a cobrar informações sobre o andamento dos seis inquéritos originados com o caso.
Leonardo Campos informou que cinco dos seis desmembramentos já retornaram à Justiça estadual. Ele assegurou que irá se reunir com o magistrado que conduz o inquérito na primeira instância, assim como com o desembargador Orlando Perri no Tribunal de Justiça e com o responsável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o sexto inquérito não volte para o Estado, para cobrar a celeridade na apuração. “Agora, com o fim do mandato do ex-governador Pedro Taques, esse inquérito também deve retornar a Mato Grosso. Tão logo o STJ retorne às atividades, nós faremos nossa incursão para que esse inquérito aqui tenha seu andamento na celeridade que a sociedade espera”.
Para finalizar, o presidente da OAB-MT convidou a sociedade em geral para um ato apoiado pela instituição em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho no país. A ser realizado em todos os Estado na próxima segunda-feira (21), nos prédios do órgão, o ato acontece às 8 horas em Cuiabá. A realização é da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat).
“A Justiça do Trabalho é importante. Em sua grande maioria os assistidos são hipossuficientes, trabalhadores que não têm condições, que não têm a dimensão dos seus direitos e precisam ser, de uma certa forma, protegidos. A Justiça do Trabalho protege o trabalhador aplicando a lei e de uma forma célere. É uma Justiça sobre a qual não paira qualquer nuvem de atos de improbidade e corrupção. É uma Justiça a qual convidamos todos a defender por se tratar de um importante instrumento de pacificação social e garantias do direito do trabalhador”.
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