O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho, do qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é integrante, já aprovou a destinação de cerca de R$ 2 milhões a 13 projetos sociais em desenvolvimento no Estado e que beneficiam a sociedade. Os recursos são oriundos de condenações por dano moral coletivo e acordos em processos judiciais.
Regulamentada este ano, a unidade atua dando apoio às varas trabalhistas na destinação dos recursos, que incluem ainda as multas aplicadas pelo descumprimento de termos de ajustamento de condutas firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O repasse desses valores ocorre por autorização do juiz do trabalho, com a anuência do autor do processo, que pode ser o MPT ou outro órgão ou entidade que moveu a ação, como é o caso de sindicatos. A destinação por meio de um Comitê visa não só dar maior transparência nesse processo, como também busca facilitar a aplicação dos valores localmente, tendo em vista que, muitas vezes, eles acabam sendo revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por falta de uma outra opção viável.
O Comitê é composto por membros indicados pelo Tribunal e, ainda, do MPT em Mato Grosso.
O procurador do Trabalho Rafael Mondego Figueiredo avalia que as deliberações do Comitê para decidir a destinação de recursos são importantes por darem mais segurança para a escolha das instituições beneficiadas. “É um modo bastante seguro para a destinação correta que deixa transparecer o desejo de três instituições – TRT, MPT e OAB - todas trabalhando com o mesmo objetivo em busca do bem comum”, afirmou.
Confira as instituições beneficiadas e os valores aprovados:
-Turminha Escolar Cozinha Brasil – R$ 81,9 mil
-Game Futuro em Jogo – Atualização e desenvolvimento de nova etapa – R$ 74,2 mil
-Aquisição de um aparelho de videolaparascopia para o Hospital e Maternidade Renato Sucupira de Sapezal – R$ 197,9 mil
-1º Batalhão de Bombeiro Militar de Cuiabá – R$ 270 mil
-Contabilizando a Liberdade – Unemat Cáceres – R$ 18,4 mil
-Construindo a Cidadania – Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio, em Mirassol D’Oeste – R$239,8 mil
-Apae- Sapezal- Material para melhoria da Saúde – R$ 29,8 mil
-Amatra – Premiação dos melhores trabalhos do TJC – R$ 3 mil
-Creche Maria Venina Zaque – R$ 182,9 mil
-Lar São Vicente de Paulo em Mirassol – compra de lavanderia – R$ 52 mil
-Reciclando Dignidades – R$ 127,4 mil
-Senai- Programa de Formação de Trabalhadores- R$ 400 mil
-Senai- Projeto de Qualificação Profissional- R$ 396,6 mil
Com TRT/MT
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