A partir do dia 5 de dezembro o Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará implantado nas 45 comarcas de 1ª Entrância de Mato Grosso, conforme informou o Poder Judiciário à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Após a implantação, a utilização da plataforma PJe para peticionamento de novos processos será obrigatória. Serão executadas as competências das varas Criminais e da Infância e Juventude, “devendo essas continuarem sua tramitação de forma física”, por ainda não estarem contempladas pelas funcionalidades do sistema PJe, como traz a portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (nº 1285/2018).
A obrigatoriedade do uso do PJe implica, como reforça o documento, na atualização cadastral da advocacia junto ao sistema, bem como a indispensabilidade de certificado digital para manuseio da ferramenta.
Confira
aqui o teor das informações que constam da portaria do TJMT acerca da implantação.
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