O período de estágio para estudantes de nível superior nos órgãos do governo do Estado deve passar a ser de 20 horas semanais, e não mais de 30 horas, depois de atendido o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da atuação da Comissão de Estagiários. A Procuradoria Geral do Estado encaminhou o processo elaborado pela OAB-MT à Secretaria de Gestão para que a proposta de redução das horas já possa ser analisada para inclusão no próximo edital de pregão para abertura de vagas.
Em julho, a Comissão de Estagiários da OAB-MT solicitou à Procuradoria Geral do Estado que fosse revista a jornada dos estagiários que nos órgãos atuam, que era de 6 horas diárias, tendo em vista a necessidade do tempo de deslocamento das unidades escolares para os locais de trabalho.
“O produto finalístico da atividade estagiária é puramente acadêmico, tratando o ato de uma atividade intrínseca para a contextualização curricular... Entretanto, é cediço e salutar que a carga horária de seis horas é prejudicial ao ensino acadêmico, no atual modelo de ensino, pois o período dedicado à atividade prática costuma ser maior, a contar desde o período em que está se locomovendo das instituições de ensino para o estágio ou do estágio para a instituição”, trouxe o ofício.
A Comissão fez uma consulta pública nas instituições de ensino para o levantamento sobre o horário ideal de estágio, os estagiários que atuam no regime de seis horas diárias não estão satisfeitos com o tempo gasto para o exercício das funções porque, muitas vezes, têm seu horário de almoço prejudicado ou não conseguem chegar em tempo dos primeiros horários letivos após o término do expediente.
A situação, conforme os entrevistados, acaba desmotivando os estagiários que busquem a experiência em instituições que ainda adotam o regime de 30 horas semanais de estágio “por medo de desenvolver as atividades estagiárias e acadêmicas de forma negligente”, ponderou a Comissão.
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