Após manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, sobre a necessidade de tratamento isonômico a todos os profissionais do Direito nos procedimentos de revista nas unidades do Judiciário estadual, a Diretoria do Foro de Rondonópolis reviu a Portaria 316/2018, que determinava o uso de detectores móveis de metais somente com advogados e advogadas criminalistas que adentravam ao Fórum de Rondonópolis.
A manifestação da OAB-MT aconteceu durante a sessão administrativa do Pleno do TJMT, quando ocorreu a eleição para a nova diretoria, na última quinta-feira (11). Em virtude da imediata resposta do Poder Judiciário, a Subseção de Rondonópolis da OAB parabenizou o diretor do Foro, o juiz Francisco Rogério Barros.
“A imediata resposta da Diretoria do Foro ao clamor da advocacia merece destaque e igual consideração, sendo reflexo do respeito recíproco que norteia as relações institucionais entre o Poder Judiciário da Comarca de Rondonópolis e a Subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil”, mencionou, em ofício endereção à Justiça, o presidente da Subseção, Stalyin Paniago Pereira.
O presidente da OAB-MT utilizou-se da tribuna da sessão administrativa do Pleno do TJMT para manifestar a necessidade de se rever a medida e abordou, sobretudo, a necessidade de medidas segurança em todas as unidades do Judiciário do Estado, mas de forma a atender à coletividade dos que ali frequentam.
“Nós entendemos e compreendemos a necessidade de darmos uma atenção à segurança dos prédios públicos, não segurança apenas para os magistrados, mas para os próprios advogados que frequentam as dependências do Poder Judiciário nas suas quase 80 comarcas pelo Estado, nas salas de audiência, nos plenários. Evidente que isso precisa ser tratado, precisa estar na pauta – e sei que está na pauta e tem o apoio da OAB tais medidas”, comentou.
Leonardo Campos conclamou a sensibilidade do Pleno para a adoção de medidas de forma igualitária para todos os operadores do Direito. “Essas medidas têm que ser igualitárias, isonômicas. Detectores de metais, portas giratórias? Sim, mas para todos, magistrados, advogados, sociedade, integrantes do Ministério Público. Ou se adota essa medida para todos, ou não se adota”, ponderou lembrando que policiais responsáveis pela tarefa de submeter a advocacia criminal aos detectores móveis de metal declararam-se constrangidos em ter que adotar tal medida. “Ou se faz com todos, ou não faz com ninguém, principalmente dessa forma”, finalizou.
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