Mesmo diante da reforma do estacionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) conseguiu aumentar as vagas de estacionamento destinadas aos profissionais da advocacia.
A conquista foi possível depois de diversas conversas de sensibilização da Ordem para com a Presidência do TJMT, tendo em vista a constância em que a advocacia precisa estar no local de posse de diversos documentos e equipamentos, além de indumentária específica exigida para adentrar ao Tribunal.
Além das reservas no estacionamento do TJMT, foram garantidas quatro vagas para a advocacia no anexo administrativo “Desembargador Antônio de Arruda”, onde funcionam as Turmas Recursais.
Desde o início das obras, em agosto, a diretoria da OAB-MT vem tomando as providências para assegurar aos advogados e advogadas as condições de trabalho necessárias. Após reuniões entre a diretoria da Ordem e o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, ficaram definidas mais 20 vagas destinadas à advocacia.
Conforme expresso no artigo 131 da Constituição Federal, o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça e seu rol de atividades no complexo do TJMT é diverso.
Diante da falta de vagas alternativas na região, a garantia de vagas no estacionamento é essencial para o exercício da advocacia, tendo em vista que, por vezes, são transportados processos volumosos. Ao passo que os funcionários do órgão passam o dia no local e, por isso, não fazem a rotatividade de vagas como a advocacia.
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