Dois policiais militares que prenderam um advogado em Cuiabá no início de 2016 receberam a determinação de cumprir, como medida disciplinar, a prestação de serviços comunitários em razão dos fatos. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi intimada sobre todas as determinações da transação criminal aplicadas aos policiais.
O advogado recebeu voz de prisão dos policiais militares ao tentar mediar uma situação de conflito no trânsito da Capital. Na ocasião, tentou defender a irmã que, envolvida na questão de trânsito, filmava a atitude dos policiais.
Em razão dos fatos, a OAB-MT, depois de aprovado pelo Conselho Seccional, realizou um ato de desagravo em desfavor da atitude dos servidores. O ato ocorreu em frente ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso no dia 18 de fevereiro de 2016.
A atitude dos policiais feriu às prerrogativas da advocacia, tendo em vista que prenderam o advogado de forma arbitrária, sem estar devidamente identificados e sem a presença de um membro da OAB-MT para acompanhar o procedimento, como determina o Estatuto da Advocacia.
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