A quarta edição do Setembro Consumidor realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atraiu um público de mais de 170 pessoas por dia ao auditório da entidade para tratar dos mais atuais temas do Direito Consumidor no Brasil. O evento, organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, reuniu nomes nacionais e estaduais de relevância na área e foi o fórum para o lançamento da obra “Indústria do Mero Aborrecimento”, tema correlato à campanha Mero Aborrecimento Tem Valor, que ganhou amplitude nacional depois de ser originada na OAB-MT.
“O evento foi um sucesso. Tivemos um público aproximado de 170 pessoas por dia. Os temas foram os mais atuais no Direito do Consumidor. Assim, recebemos inúmeros elogios sobre o evento, críticas apenas positivas e já estamos pensando o V Setembro Consumidor no ano que vem”, relatou o presidente da Comissão, Rodrigo Palomares.
No primeiro dia (12) de palestras, o juiz de Direito Valmir Alaercio dos Santos, tratou das fraudes nas relações de consumo e falou da conduta ética da advocacia consumerista. “...”
Na sequência, o professor de Direito Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, autor do livro lançado no evento, explanou sobre os números que demonstram uma diminuição nas ações por esse motivo.
“Ele deixou claro, por meio dos dados apresentados, que está havendo um certo desestímulo vindo do Poder Judiciário para com os jurisdicionados, e isso não é visto com bons olhos para que se estabeleça a justiça, ou seja, está sendo tolhido o acesso à justiça pelos consumidores, que já são vulneráveis e hipossuficientes”, comentou o advogado.
Miguel Barreto também aproveitou para manifestar sua preocupação sobre os ataques que a advocacia tem sofrido tem todo país. “Hoje, a advocacia vem enfrentando um processo de ataque de todos os lados e em todas as áreas do Direito. Isso é muito preocupante, não só para democracia, mas para toda sociedade. Quem perde por ter uma defesa fragilizada não é a advocacia, mas é o cidadão”, destacou.
No dia 13, os temas abordados ficaram por conta do juiz de Direito Yale Sabo, que tratou de casos práticos das relações de consumo, apresentando algumas situações a respeito do mero aborrecimento, e a professora Fabiana Rodrigues Barletta, que tratou do direito à saúde das pessoas idosas.
“A Fabiana Barletta foi excepcional, sensacional na teoria dela, que é de um livro também o Direito à Saúde da Pessoa Idosa, trabalhando conceitos e hipervulnerabilidade; a questão da proibição do reajuste contratual nos planos de saúde com a fundamentação legal; trabalhou a hierarquia das normas e, ao final, criticou a posição atual do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por dizer que é sem critério algum a autorização de reajuste à revelia da lei nos contratos de plano de saúde para as pessoas idosas”, esclareceu Palomares.
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