A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza na noite desta quinta-feira (23) o lançamento do aplicativo Cidadão Fiscal. A ferramenta permite o envio de denúncias, em tempo real, de qualquer irregularidade verificada durante das campanhas eleitorais.
Por meio do aplicativo, que pode ser acessado de qualquer smartphone, o cidadão pode relatar a ocorrência, filmar e fotografar a possível irregularidade. O material recebido é remetido ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, no caso de denúncias oriundas de outros estados, encaminhado para a seccional correspondente da OAB.
A ferramenta ainda traz, de forma compilada, toda a legislação eleitoral. Além de verificar o que é permitido ou não pela legislação durante a campanha, é possível consultar de maneira rápida as leis e resoluções vigentes para o pleito.
“A fiscalização do cidadão é fundamental para evitar, desde já, grandes escândalos como os que temos visto. Com a participação de todos, a sociedade pode colher junta um grande resultado”, destaca o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Ele ainda acrescenta que o aplicativo auxilia o eleitor na tarefa de assumir a responsabilidade que exige a verdadeira democracia, exercendo a cidadania de forma plena, não apenas votando de forma consciente, mas fiscalizando os candidatos que pretendem ocupar os cargos públicos, atuando preventivamente no combate à corrupção.
Nas eleições de 2016, a ferramenta idealizada pela OAB-MT obteve mais de 2 mil downloads e recebeu denúncias de 17 estados do Brasil. Os mato-grossenses representaram 10% dos usuários do aplicativo.
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