A Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi buscar em Goiás a inspiração para um projeto que pretende implementar no Estado. Trata-se do “Passaporte do Idoso”, uma espécie de identificação que assegura à pessoa idosa o direito de viajar com o benefício da gratuidade, prevista no Estatuto do Idoso. A visita a Goiânia foi feita pelo presidente da Comissão, o advogado Isandir Rezende.
“Fomos calorosamente recepcionados pela Comissão do Advogado Sênior da Seccional de Goiás, representada pela presidente Sara Mendes e por colegas. Também visitamos a Secretaria Cidadã de Goiás, recebidos pela secretária adjunta Luciana Amorim, onde pudemos ter o conhecimento do trabalho desenvolvido pela Secretaria Geral do Idoso com o passaporte”, relatou o presidente da Comissão de Mato Grosso.
A garantia da gratuidade do transporte de idosos, conforme a Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), é uma das principais bandeiras da Comissão no Estado e alvo de preocupação, em razão de denúncias de desrespeito que chegam com frequência ao colegiado.
Outro encontro realizado pela Comissão do Idoso da OAB-MT em Goiás foi com a parlamentar federal Flávia Moraes para que conhecesse o levantamento proposto por Mato Grosso no Colégio das Comissões de Direito do Idosos, realizado em Florianópolis (SC) neste ano, do número de processos em trâmite junto aos fóruns cíveis das capitais para permitir a criação da Vara Especializada da Pessoa Idosos, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Federal.
“Estamos ainda em levantamento e, assim que tivermos todos os dados, iremos a Brasília para entregar o resultado à deputada Flávia Moraes”, complementou o advogado.
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