A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso tomou todas as providências necessárias visando defender um advogado e sua família que foram agredidos verbal e fisicamente por um tenente da Polícia Militar. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, recebeu o profissional e seu filho, estagiário de Direito nesta terça-feira (25 de janeiro). Eles protocolizaram a denúncia junto à Ordem contendo todos os documentos necessários, como boletim de ocorrência, fotos, laudos do Instituto Médico Legal e outros.
O fato ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado em frente a um shopping de Cuiabá, onde o advogado e sua família, de Chapada dos Guimarães, faziam compras para as festas de fim de ano. O filho do advogado, estagiário de Direito, foi abordado por policiais na calçada enquanto aguardava a sua mãe voltar das compras. O estudante apresentou a carteira de estagiário da OAB/MT como identificação e obteve como resposta que o documento não “valeria nada”. O rapaz foi algemado e conduzido para a delegacia no carro da polícia.
O pai, advogado experiente, tentou conversar com o policial e foi desrespeitado quanto às suas prerrogativas profissionais e agredido verbalmente. Estavam presentes também na delegacia a esposa e a filha do advogado, de 15 anos, que foi agredida fisicamente pelo policial, ficando com hematomas nos braços.
Conforme Cláudio Stábile, além ds representações apresentadas ao Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar, os documentos também serão encaminhados ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT.
"É inaceitável que um policial que está nas ruas para proteger as pessoas, passe a agredir e violar os direitos dos cidadãos de bem", afirmou o presidente da OAB/MT.
Em dezembro do ano passado, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, conclamou as Seccionais e tomarem todas as providências cabíveis para que os advogados sejam respeitados em suas prerrogativas, seja no âmbito administrativo, penal ou cível. E para dar mais respaldo a essas ações, foi aprovado, no mesmo mês, o substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Projeto de Lei nº 83/08, que confere à OAB a iniciativa de propor ação penal contra autoridades que cometerem abusos de autoridade em face de advogados. A matéria está no Senado para votação.
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