Os advogados que efetivarem os pagamentos integrais de sua anuidade até o dia 21 de fevereiro terão desconto de 10% no valor relativo ao exercício financeiro e 2011. O incentivo consta da Resolução nº 174 de 26 de novembro de 2010 da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, que regulamentou a tabela de anuidades, taxas e emolumentos. A norma foi aprovada pelo Conselho da OAB/MT em sua 9ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em novembro do ano passado.
Os carnês de pagamentos das anuidades já foram encaminhados aos advogados por meio da Agência Nacional dos Correios. Conforme o artigo 2º da Resolução, o pagamento integral da anuidade, regular ou escalonada, deverá ser efetuado até dia 21 de março. É facultado ao advogado efetuar o pagamento parcelado que, conforme o ano de inscrição, poderá ficar entre nove e 11 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Todas as condições e valores estão especificados na Resolução 174/2010.
No documento também constam as condições de pagamentos para os estagiários, cujo parcelamento poderá ser de até cinco parcelas. Para as inscrições efetuadas no curso de 2011, o valor da anuidade será calculado de forma proporcional ao número de meses faltantes para o encerramento do ano, tomando-se por base a data de protocolo do pedido de inscrição.
Os profissionais que, porventura, não receberam seus carnês ou desejarem emitir uma segunda via, poderão imprimir por meio do link “Serviços online – emissão de boletos”, no site da Seccional (www.oabmt.org.br). Basta preencher os campos do CPF e data de nascimento para acessar o boleto ou clicar aqui.
Débitos – Conforme o tesoureiro da OAB/MT, Cleverson de Figueiredo Pintel, eventuais débitos lançados até 2010 poderão ser parcelados em até seis vezes. Basta procurar a tesouraria da Seccional, das 11h30 às 17h30. Em 2010 muitos profissionais se regularizaram a partir do incentivo à quitação de débitos, com condições diferenciadas. A OAB/MT lançou no primeiro semestre a campanha “Fique Legal” que resultou no recebimento de mais de 43% do montante vencido até 2009. Foram negociados 36% dos débitos, cujos valores ultrapassaram R$ 1,6 milhão.
Os advogados adimplentes podem gozar de benefícios como descontos em cursos e palestras pela Escola Superior de Advocacia ou por instituições de ensino parceiras que oferecem especializações e capacitações; além do Plano de Previdência (OABPrev), dos descontos oferecidos pela Livraria do Advogado ou pela Clínica do Advogado, e os convênios firmados com empresas por meio da Caixa de Assistência dos Advogados. São diversos segmentos conveniados, como farmácias, óticas, restaurantes, hotéis, bancos, lojas de vestuários, escolas, academias, clínicas, hospitais, profissionais liberais nas mais diversas áreas e outros.
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