A advocacia de Mato Grosso realizou um ato de desagravo em desfavor do juiz de direito Fábio Petengil, da comarca de Juína, na quinta-feira (21), em repúdio ao ataque à categoria promovido pelo magistrado. A iniciativa teve a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, bem como de demais representantes da advocacia da região, ocorrido no Fórum da cidade.
“O desagravo é um ato pela qual a classe da advocacia repudia qualquer violação ou ofensa às prerrogativas. Aqui nós repudiamos e dissemos que não aceitamos qualquer pecha imputada à advocacia que vise denegrir a imagem da profissão”, destacou o presidente da Ordem, acompanhado do presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf, e do presidente da Subseção de Juína, Flávio Lemos Gil.
Em abril, a OAB Juína divulgou carta aberta à população informando que os advogados e advogadas da região não mais aceitariam a nomeação dativa por parte do Poder Judiciário local em razão da reiterada falta de pagamento do Estado pelos serviços prestados por estes profissionais. Mato Grosso já acumula um passivo de aproximadamente R$ 40 milhões em débitos desta natureza.
Frente à recusa justificada dos advogados em aceitar nomeações na referida comarca, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da Defensoria Pública de Mato Grosso para que fosse garantida aos hipossuficientes representação nos processos judiciais. Porém, o juiz Fábio Petengill, analisando a referida ação, declarou em liminar deferida que a situação de emergencialidade na localidade é decorrente do “movimento paredista” deflagrado pelos advogados militantes na comarca.
Em nota de repúdio à atitude do juiz, a OAB-MT declarou que a interpretação das palavras do magistrado é de que todos os advogados e advogadas que passaram a recusar nomeações dativa na região não tinham grandeza de caráter, atuavam sem nobreza, como se fossem esses profissionais os responsáveis pelo estado de colapso no atendimento da população carente.
“Estamos aqui com a presença de guerreiros advogados e advogadas, que lutam diariamente em prol da distribuição de justiça em favor da sociedade e dos menos favorecidos. O advogado, enquanto ente essencial à administração da justiça, deve ter uma atuação autônoma, liberta e independente. E onde houver uma violação de prerrogativa, lá estará a OAB defendendo a advocacia, porque prerrogativa é uma questão de justiça”, endossou o presidente Leonardo Campos durante o ato.
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