No fim da tarde desta segunda-feira (28) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou a retomada do expediente, prazos processuais e audiências nesta terça-feira (29).
As ações estavam suspensas desde sexta-feira, atendendo ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em razão dos desdobramentos da paralisação dos caminhoneiros.
Após o anúncio do TJMT a OAB-MT reiterou o pedido para que os prazos e audiências continuassem suspensos, tendo em vista que a situação de normalidade não foi retomada e, ainda, que advogados e seus representados precisam se deslocar, às vezes, por longas distâncias para as audiências.
O clima de incerteza quanto à suspensão ou não dos prazos, além das dificuldades vivenciadas em todo o país, inviabiliza o planejamento antecipado para os deslocamentos necessários, colocando em risco a devida distribuição de Justiça.
Ao negar o pedido da OAB-MT, o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, reconheceu que algumas comarcas do Estado se encontram em grave situação de desabastecimento de combustíveis, comprometendo o regular funcionamento do Poder Judiciário.
"Todavia, não é mais possível afirmar que esta situação é geral, constatação que desautoriza a suspensão das atividades do Poder Judiciário", destacou o desembargador.
A OAB-MT tem acompanhado atentamente os desdobramentos da paralisação dos caminhoneiros em todo o país e vem buscando a garantia da melhor distribuição de Justiça.
Desta forma, advogados e advogadas devem relatar as eventuais dificuldades, bem como há recomendação do TJMT para que os juízes diretores de foro adotem as providências necessárias em cada comarca para a preservação dos direitos dos usuários da Justiça.
Assim, as subseções da OAB-MT, levando em conta as peculiaridades das localidades onde atuam, estão encaminhando os devidos pedidos às diretorias do foro a fim de resguardar as prerrogativas da advocacia e o necessário acesso à Justiça pela sociedade.
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