Foto: Fablício Rodrigues/ZF Press
Durante cerca de duas horas de reunião, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apresentaram à Corregedoria Nacional de Justiça uma pauta com 12 pontos que precisam ser incrementados no Poder Judiciário de Mato Grosso para melhoria na qualidade da prestação de serviços. Temas como a carência de magistrados e servidores e a necessidade de qualificação desses servidores foram abordados durante o encontro, realizado na Ordem na manhã de quinta-feira (26), contribuindo para o trabalho de inspeção do Judiciário que é realizado pelo órgão federal no Estado desde o início da semana.
“A partir de uma ampla consulta a toda a advocacia do Estado, a Ordem produziu um documento passando uma radiografia sobre o funcionamento do Judiciário. A partir desse documento, com a entrega oficial ao CNJ, tenho certeza de que a equipe de inspeção poderá fazer um diagnóstico e traçar metas para o Judiciário de Mato Grosso visando atender o principal cliente, o cidadão – o jurisdicionado”, esclareceu o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
As questões apresentadas ao coordenador da Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Mário Devienne Ferraz, e ao assessor chefe da Corregedoria, Humberto Fontoura Pradera, foram compiladas a partir de ao menos 50 situações relatadas pela advocacia nos três dias anteriores. Campeão de apontamentos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi um dos assuntos que mais ocupou espaço na reunião com os magistrados, tendo em vista que muitas comarcas de Mato Grosso ainda sequer têm internet com capacidade para que haja tramitação eletrônica.
“Vemos cerceamento de direito em todos os sentidos. Imagino que quando se criou a ideia do PJe acreditava-se que todas as comarcas do país teriam internet excelente, mas a realidade está longe de ser essa”, apontou o presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) da OAB-MT, Gonçalo Adão, mesmo reconhecendo os avanços que o sistema já atingiu desde quando foi criado.
Dentre os demais problemas afeitos ao PJe, ainda se localizam a falta de servidores qualificados para a operação, a falta de suporte técnico durante os plantões para os usuários, a unificação do sistema, como estabelecido pelo CNJ, e sua implantação em todas as comarcas.
A insuficiência de magistrados e servidores, principalmente no interior, também foi outro ponto demonstrado no documento, para o qual a advocacia apenas vê solução a partir da realização de concurso público com número amplo de vagas, inclusive com a criação de cadastro de reserva. A capacidade de gestão das varas ainda entrou na pauta no momento, endossada com a experiência vivenciada pelos inspetores em outros estados. “Essa é a vigésima inspeção que fazemos no país e um dos maiores problemas é esse, a falta de capacidade do juiz e do servidor de gerir a vara. Isso precisa melhorar”, acrescentou Humberto Pradera.
Mais servidores analistas e técnicos, com a cobrança da nomeação dos aprovados no último concurso, figurou na lista de problemas, assim como sua capacitação continuada para a melhoria do atendimento e a otimização do trabalho.
Custas processuais com alto valores, conforme a OAB-MT; morosidade na prestação jurisdicional, sobretudo nas varas especializadas da Fazenda Pública; número insuficiente de varas no interior, sem estrutura física adequada nos fóruns; necessidade de descentralização da Vara de Conflito Agrário no interior; negativa da realização de audiências de custódia e de responsabilização pela transferência de custodiados por juízes criminais também fazem parte do rol de questionamentos da advocacia.
“O estado democrático de direito só é garantido quando há a eficácia e a decisão judicial. Se o juiz se exime da autoridade sobre o paradeiro do custodiado, o poder sobre ele fica suscetível aos corruptos que estão dentro do Sistema Prisional. Isso é uma bomba prestes a explodir e para toda sociedade, pois não se pode dissociar sistema carcerário de segurança pública. Por isso, peço a intervenção de vocês para que os juízes das varas de execuções não mais abram mão da tutela sobre os custodiados. Ele é o responsável pelo paradeiro do preso”, clamou o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas.
Por fim, o desembargador Mário Ferraz agradeceu a contribuição da OAB-MT para o trabalho da inspeção. “O objetivo do CNJ é justamente esse, obter uma radiografia da Justiça Estadual, como está sendo feito em todo o país. É muita oportuna essa intervenção da advocacia de Mato Grosso, até porque o espaço de tempo da inspeção é curto. A advocacia é uma parceira da Justiça, sem ela a Justiça não se efetiva, e sua visão contribui muito para termos essa fotografia da Justiça Estadual”, comentou, informando que todos os pleitos serão analisados e encaminhados aos órgãos afins – Corregedoria, Presidência do CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado.
Ainda participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ítallo Leite, o vice-presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, Maurício Magalhães, e o vice-presidente da Codel, Thales do Valle Barbosa Anjos.
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