A advocacia que atua na região de Juína (a 736 quilômetros de Cuiabá) interessada em se manifestar oralmente durante a audiência pública com o tema “Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais” da cidade, a ser realizada no dia 13 de abril, deve se inscrever no site da Corregedoria do Tribunal de Justiça, prioritariamente. A informação foi repassada pelo órgão do TJMT à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre a segunda reunião a respeito do tema.
Conforme a organização da audiência feita pela Corregedoria do TJMT, os eixos da discussão serão a efetividade da regularização fundiária em área urbana, os obstáculos nas espécies de regularização fundiária rural e a usucapião extrajudicial – contratos de gaveta. Para aqueles que quiserem expor slides, é preciso enviar o material em power point e pdf, até a próxima quarta-feira (23), para o endereço de email escritori.projetos@tjmt.jus.br.
As inscrições daqueles que forem fazer manifestação oral, que também podem ser feitas meia hora antes do início da audiência, em abril, no local, devem ser realizadas no link http://corregedoria.tjmt.jus.br/.
Conforme a Corregedoria, a audiência irá ser realizada com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas à regularização fundiária em mato Grosso, “com o propósito de dar efetividade à regularização fundiária em área urbana e de se detectar os osbstáculos à regularização fundiária em área rural, e concernentes à usucapião extrajudicial frente aos contratos de gaveta...”, trouxe o órgão no chamamento.
A audiência pública está agendada para iniciar às 8 horas, no auditório do Sicredi, em Juína.
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