A extensão do convite para o máximo de advogadas possíveis em Mato Grosso a fim de que se engajem na cobrança do cumprimento das prerrogativas da mulher advogada e denunciem qualquer prática de desrespeito vivenciada no dia a dia profissional foi feita pelo presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf, nesta quinta-feira (15). Receberam a mensagem as presidentes das Comissões de Direito da Mulher das diversas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de delegadas das unidades da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MT), presentes no Workshop da Comissão de Direito da Mulher, em Cuiabá.
“As advogadas precisam trazer as questões para a OAB e devem se engajar mais na luta de defesa das prerrogativas. Temos apenas duas mulheres atuando no TDP, e não é por falta de convite. Portanto, quando voltarem para o interior, levem essa necessidade de engajamento. Vamos mudar a cultura do comportamento das autoridades. Se não houver denúncia, fica difícil ver essa realidade mudar”, conclamou o presidente do TDP.
O artigo 7-A recém-inserido no Estatuto da Advocacia, contendo direitos específicos da mulher advogada, foi lido para todas as participantes do evento pelo líder do TDP e, também, pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, João Batista Beneti. “O TED serve para, antes de qualquer medida, orientar a advocacia. Ele é um tribunal de consulta. Por isso, façam uso do TED. A última função dele é julgar processos disciplinares”, reforçou o advogado.
Como parte da programação da campanha Março Sempre Mulher do Sistema OAB-MT, o dia de palestras exibiu os braços da Ordem para orientar, atender e apoiar a mulher advogada em Mato Grosso. Desde as explicações de membros da Diretoria até a palestra de profissionais de outras carreiras jurídicas sobre a importância da defesa do direito da mulher, as integrantes do evento puderam se atualizar e tirar dúvidas a respeito do exercício da advocacia.
A dualidade entre publicidade e propaganda na divulgação do exercício profissional, conforme as mudanças no Estatuto da Advocacia, foi alvo de extenso debate no workshop, assim como as novidades a respeito da cobrança de honorários, temas tratados pelo TED.
Para constante formação da advocacia, o vice-presidente da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), Bruno Castro, colocou à disposição das participantes o acesso aos produtos oferecidos pela entidade e pediu a colaboração para estimular a presença de advogadas nos cursos. A secretária-geral adjunta da OAB-MT e presidente do evento, Gisela Cardoso, aproveitou para reforçar que existe um compromisso da ESA de sempre convidar palestrantes mulheres para seus eventos.
Um dos idealizadores do benefício do auxílio maternidade para as mulheres advogadas, implantado no Sistema OAB-MT em 2013, o diretor tesoureiro Helmut Flávio Preza Daltro destacou que a luta pelo reconhecimento das diferenças, mas sobretudo pelo combate às desigualdades, é constante. "A OAB-MT está atenta a essas necessidades, mas quando falo de OAB-MT, estou falando de cada uma de vocês. É a força e o empreendedorismo da mulher advogada que pode fazer toda a diferença".
Uma das convidadas, a presidente da Comissão do Direito da Mulher de Sinop, Cintia Mary Dutra Beline, comentou a importância da participação dos membros da OAB, sobretudo no interior, nas ações sociais dos municípios. “A gente aceita o desafio de fazer parte dos movimentos sociais e, automaticamente, essas ações trazem ganho profissional pra gente também, pois tratam de temas da nossa atuação”, comentou.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, comentou sobre o que se avançou e no que ainda é preciso avançar para defesa da advogada. “Esse workshop traduz essencialmente a necessidade de olhar para dentro, para os órgãos da OAB, para ver se estão ombreados com a advogada, se conhecem a necessidade da mulher advogada. Já foi um avanço no Sistema OAB a instituição de cotas como instrumento indutor para despertar nas mulheres o desejo de participar. Lutem, no seu ambiente de trabalho, no seu escritório, pelo direito de participar da Ordem”, finalizou.
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