Atenção advogados que militam na Justiça Eleitoral: o Tribunal Regional Eleitoral acaba de abrir inscrições para treinamento em Processo Judicial Eletrônico. O curso tem duração de duas horas e há vagas disponíveis para os dias 16/03, 06/04, 18/05, 01/06 e 06/07.
Para receber o treinamento é necessário preencher o formulário de inscrição disponível no site do TRE (www.tre-mt.jus.br), nos links "área jurídica", "serviços judiciais" e "PJe". O advogado pode escolher o dia em que gostaria de receber o treinamento, dentre as datas disponíveis.
O curso é presencial e acontecerá na sala de treinamento da Secretaria Judiciária do TRE (SJ), com início dos trabalhos às 9h. Durante cerca de duas horas, os participantes aprenderão como manusear diversas ferramentas disponíveis no PJe, entre elas: como dar ciência no processo, interpor petições iniciais e inserir manifestações e contrarrazões.
O advogado inscrito ou que pretende se inscrever pode esclarecer dúvidas ou obter mais informações enviando e-mail para treinamentopje@tre-mt.jus.br.
Na Justiça Eleitoral, o PJe é utilizado apenas pela segunda instância (Tribunal), mas em breve será adotado também nas zonas eleitorais. O uso dessa ferramenta se tornou obrigatório a partir do dia 28 de setembro de 2017 e só atinge os processos que nele se iniciarem. Além disso, será utilizado nas Eleições Gerais de 2018.
No decorrer de 2017, o TRE promoveu vários cursos do PJe direcionados aos servidores, advogados, magistrados, promotores, entre outras pessoas que fazem ou farão uso da ferramenta.
O que é PJE - O Processo Judicial Eletrônico é uma ferramenta online, disponível 24 horas, onde as partes interessadas em determinado processo judicial praticam atos processuais e acompanham a tramitação do processo. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores.
O PJE foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
A ferramenta torna a tramitação dos processos mais transparente, reduz custos – pois dispensa folhas impressas-, garante maior segurança e melhora na comunicação entre as partes integrantes dos processos e o Poder Judiciário.
O PJe só atinge processos que nele se iniciaram.
Veja as classes processuais que deverão obrigatoriamente tramitar pelo PJe, na Justiça Eleitoral:
Ação Cautelar (AC)
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
Ação Rescisória (AR)
Coincidência** (CO)
Conflito de Competência (CC)
Consulta (CTA)
Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento** (CZER)
Direitos Políticos** (DP)
Exceção (Exc)
Habeas Corpus (HC)
Habeas Data (HD)
Instrução* (Inst)
Lista Tríplice* (LT)
Mandado de Injunção (MI)
Mandado de Segurança (MS)
Petição (Pet)
Prestação de Contas (PC)
Propaganda Partidária (PP)
Reclamação (RCL)
Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)
Registro de Partido Político* (RPP)
Regularização de Situação Eleitoral** (RS)
Representação (RP)
Suspensão de Segurança (SS)
Processo Administrativo (PA)
Ascom/TRE-MT
