Foto: Fablício Rodrigues/ ZF Press
Advogados e advogadas de Mato Grosso que compareceram ao evento Corregedoria Itinerante, promovido na manhã desta sexta-feira (23) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sede da seccional do Estado, puderam sorver do que há de mais atual nas discussões sobre ética e disciplina no exercício profissional.
O corregedor-geral nacional da OAB, Ibaneis Rocha Barros Júnior, acompanhado dos corregedores federais Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber, trouxe à pauta a atualização nas relações de publicidade, tabela de honorários e demais condutas revistas pelo Novo Código de Ética e Disciplina da advocacia brasileira.
“Este é um tema que, junto ao das prerrogativas, faz a sustentação de causa dos advogados do Brasil. Essa nossa caminhada para expor e trazer orientações a respeito do novo Código de Ética baseia-se no estudo para se chegar a esse modelo atual de ética e disciplina dentro da Ordem dos Advogados”, esclareceu Erik Bezerra.
As principais infrações cometidas por profissionais em todo o país embasaram as explanações, assim como as mudanças já constantes no novo código a partir das experiências vivenciadas pela Corregedoria.
Conforme os corregedores, figuram como maioria das infrações o recebimento de bens como pagamento de honorários, o locupletamento – quando o profissional se apropria de valores sem o conhecimento do cliente –, a captação indevida de clientes, a fixação abusiva de honorários nos contratos de êxito, o exercício da advocacia em conjunto com outra atividade, a utilização de nome da Sociedade diverso ao do contrato dos associados e a utilização de marcas não autorizadas nos cartões de visita. Cada um deles foi comentado pelos palestrantes.
“Temos esse projeto da Corregedoria Itinerante, em parceria com as corregedorias e tribunais de ética de cada uma das seccionais, no sentido de trazer esse trabalho de esclarecimento, de engrandecimento das corregedorias e dos tribunais de ética e de explicação desse novo código para todos os advogados”, apontou o corregedor-geral nacional da OAB.
O novo processo disciplinar dentro da Ordem também foi abordado pelo representante nacional. Uma das principais reclamações dentro e fora da OAB tratava da demora com que os processos disciplinares ocorriam.
“A demora na punição dos maus advogados prejudica toda a classe. Essa é a visão da Ordem. Esse prejuízo é vivenciado diariamente. Então, a partir desse novo código, nós regulamentamos toda a atuação dos tribunais de ética trazendo procedimentos uniformes em todo país para que seja um processo mais ágil para dar uma resposta mais efetiva à advocacia e à sociedade. A advocacia não profissão para os maus, temos que tirar isso da cabeça da sociedade”, finalizou Ibaneis Barros Júnior. A restauração do processo disciplinar consta no artigo 55 do código.
O corregedor-geral ainda informou que o novo código já prevê o processo disciplinar eletrônico para implantação pelas seccionais, o que, segundo ele, tornará mais ágil ainda a obtenção dos resultados. O sistema deve ser adotado pelo Tribunal de Ética e Disciplina “sem custo para as seccionais”, acrescentou.
Condutora da mesa, a secretária-geral adjunta da OAB-MT, Gisela Cardoso, agradeceu a visita da Corregedoria Itinerante a Cuiabá. “Nós é que temos que agradecer por tirarem tantas dúvidas e trazerem tantas novidades que vêm aí, e já passamos a aplicar”.
Após a palestra da Corregedoria Itinerante, os corregedores federais reuniram-se com o presidente, João Batista Beneti, os relatores do TED para uma reunião de alinhamento no Plenário da OAB-MT.
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