O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, recebeu o procurador-geral da Câmara, Lenine Póvoas, e uma comissão de procuradores legislativos na tarde da última sexta-feira (2), quando apresentaram o projeto de lei que dispõe sobre a estruturação da carreira dos procuradores da Casa.
Em tramitação desde o ano passado, a matéria retorna à pauta neste mês de fevereiro, onde passa pela análise das comissões.
De acordo com o procurador Daniel Douglas Badre Teixeira, a medida visa a preservação das prerrogativas dos profissionais enquanto advogados públicos, bem como a valorização da carreira, tendo em vista que os procuradores tratam do interesse público.
Ele ressalta que o apoio da OAB-MT é de suma importância, especialmente para a advocacia pública, uma vez que preza pela garantia da boa prestação de serviços.
Ao conhecer o projeto, o presidente da OAB-MT manifestou apoio irrestrito à proposta, lembrando que as prerrogativas já defendidas pela entidade devem ser observadas na forma da lei como forma de assegurar que os cidadãos tenha a defesa de seus interesses devidamente protegida.
Em face disso, Leonardo Campos deve se reunir com o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros, para defender a estruturação da carreira dos procuradores do Legislativo Municipal.
Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT, André Stumpf, e as procuradoras da Câmara Municipal, Talita Mori Coimbra e Flavia Battisteti Baldo.
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