Em virtude do atraso no pagamento da verba indenizatória para atividade externa (Vipae) paga aos oficiais de justiça de Mato Grosso, no mês de janeiro, mandados judiciais não estavam sendo entregues em todo o Estado. A situação chamou a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que cobrou um posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos. O pagamento foi regularizado na última semana.
“Chegou ao conhecimento da Ordem através da advocacia que os oficiais de justiça estavam deixando de cumprir os mandados judiciais oriundos dos processos beneficiários da Justiça gratuita, quando a diligência do oficial é paga pelo Poder Judiciário, em razão do não pagamento da Vipae. Isso afeta principalmente o cidadão mais necessitado. Portanto, a prestação jurisdicional estava completamente comprometida”, relatou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, informando ainda que cerca de 80% dos processos da Justiça do Estado são de beneficiários da Justiça gratuita.
Diante do conhecimento desses fatos, a OAB-MT procurou o presidente do TJMT, Rui Ramos, para externar o problema. Na ocasião, o desembargador garantiu que, com a abertura do orçamento, a situação seria regularizada. “Ainda disse que isso não estava comprometido em função do não pagamento do duodécimo. E, em conversa com o presidente do Sindicato, ele me garantiu que o TJ pagou a verba indenizatória dos oficiais de justiça e que eles estariam retomando as atividades normais”.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), Jaime Osmar Rodrigues, a verba foi paga no dia 29 de janeiro. Os repasses devem ocorrer até o quinto dia útil do mês.
“Esse é mais um pleito da Ordem, mais uma reivindicação da OAB em nome da sociedade e da advocacia e esse serviço está regularizado. E esperamos que novo atraso não ocorra neste mês”, finalizou Leonardo Campos.
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