Termina na próxima quinta-feira (7) a Semana da Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), período em que os profissionais da advocacia podem renegociar seus débitos junto à Ordem com condições especiais.
Aqueles que possuem débitos anteriores a 2017 podem contar com isenção de até 100% de multas e juros. O benefício é válido para pagamentos à vista, parcelados em até 3x no boleto ou 5x no cartão de crédito. Pagamentos em até 7 parcelas têm desconto nas multas e juros de 75% e, em 12 parcelas no boleto os descontos serão de 50% na multa e 40% nos juros de mora.
Podem ser negociados na Semana da Conciliação os débitos que não tenham sido objeto de renegociação anterior. O valor mínimo para cada parcela é de R$ 100.
Profissionais que estejam inscritos na dívida ativa da Ordem podem realizar a renegociação junto à Procuradoria da OAB-MT, pelo e-mail procuradoria@oabmt.org.br ou pelos telefones 3613-0958/0966/0968. Já aqueles que possuem débitos pendentes podem renegociar diretamente na Tesouraria, pelo e-mail renegocie@oabmt.org.br ou telefones 36130918/0919. O atendimento pessoal na sede da seccional ocorre entre 9h e 17h30. No interior, os interessados podem procurar as subseções da OAB-MT.
A Semana da Conciliação ainda é uma oportunidade para que profissionais em situação de inadimplência evitem o envio de seus nomes para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MT, onde poderão responder a processo disciplinar com sanção prevista de suspensão do exercício profissional em todo o território nacional, conforme previsto no inciso XXIII do artigo 34 da Lei 8.906/94.
Além disso, a Jovem Advocacia (profissionais com até cinco anos de registro) em situação de inadimplência perde o benefício da anuidade escalonada. Assim, aqueles que renegociarem seus débitos poderão contar com valores especiais para o pagamento da anuidade 2018.
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