A transparência pública como exercício para a garantia do estado democrático de direito e o intransigente combate à corrupção foi o tema do Painel 25 da XXII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, conduzido na manhã desta quarta-feira (29) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, em São Paulo. Intitulado “Transparência Pública, Ética e Orçamento”, o debate contou com a participação de oito palestrantes que discorreram sobre temáticas afins, como sobre o papel do advogado como garantia na transparência da república.
O tema central escolhido para a XXIII edição do evento é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A intenção é discutir a defesa intransigente dos direitos fundamentais em um momento no qual essas garantias encontram-se sob ataque no país.
“É pela garantia da própria democracia, tema central da nossa Conferência, que o cerne da regulamentação da transparência pública foi incluído no rol das cláusulas pétreas. É por meio da transparência pública que podemos exercer também nosso direito e dever de controle social, é conhecendo o nosso orçamento que podemos exigir ética”, ponderou o presidente da OAB-MT durante a abertura do painel. Acompanhou Leonardo Campos o conselheiro federal da OAB por Mato Grosso, Duílio Piato Júnior, como relator da discussão.
No discurso, o presidente da seccional Mato Grosso resgatou a necessidade de a população avançar na cobrança pelo acesso à informação de forma precisa e clara. “Precisamos avançar, precisamos ter clareza que transparência, acesso à informação, não se resume à mera exibição de dados. Não basta criar uma página para disponibilizar dados que poucos técnicos são capazes de decifrar. Não existe transparência para quem tem os olhos vendados. Para garantir a cidadania, para exercer a democracia, é imprescindível que o cidadão possa ser informado de como o seu dinheiro está sendo utilizado”.
Leonardo Campos aproveitou para apresentar o movimento originado em Mato Grosso, na OAB, para engajamento da sociedade civil, o Reage MT, cujo um dos pilares é justamente a busca pela ética por meio da transparência. “A proposta é ir além da exigência do cumprimento da lei, com a proposição de ferramentas que permitam que o cidadão efetivamente esteja informado e empoderado para exercer seu papel de protagonismo na sociedade em que vive”.
Outros membros da OAB-MT também integraram alguns dos 40 painéis programados para toda a Conferência, que encerra nesta quinta-feira, com destaque para os cinco demais conselheiros federais do Estado. A delegação de Mato Grosso no evento nacional, com mais de 140 inscritos, é a maior já presente em uma conferência da advocacia brasileira.
Ainda nesta quarta-feira, a conselheira federal do Estado Liliana Agatha Hadad Simioni secretariou, de 14h30 e 18h30, o Painel 39 – Direito Ambiental, com a contribuição de seis palestrantes. Por fim, a conselheira federal Gabriela Novis Neves Pereira Lima participou como relatora do painel Painel 40 - A Jovem Advocacia e os Desafios da Atualidade, também entre 14h30 e 18h30, com a participação de sete palestrantes.
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