A Resolução nº 197/2017 publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) estabeleceu a tabela de anuidade para o exercício de 2018 mantendo os mesmos valores praticados neste ano, ou seja, congelados para o próximo. O documento, aprovado pelo Conselho Seccional, foi publicado no final de outubro dando publicidade, ainda, aos valores de taxas e emolumentos para 2018.
A anuidade regular de advogado está estabelecida em R$ 850, com vencimento em 30 de março de 2018. Para aqueles que se dispuserem a quitar o valor até 28 de fevereiro próximo, o desconto de 10% é oferecido. Mas o total pode ser parcelado em até 11 vezes de R$ 85, com o vencimento da primeira parcela em 28 de fevereiro de 2018.
A resolução estabelece também que o advogado ou advogada que está inscrito (a) na OAB-MT há mais de 25 anos e adimplente até 28 de dezembro de 2017 terá o valor da anuidade reduzido para R$ 700, que também pode obter 10% de desconto, se quitada até 28 de fevereiro, ou parcelada em 11 vezes iguais, com a primeira parcela a ser paga em 28 de fevereiro.
O advogado com inscrição originária entre 2014 e 2017 e inadimplente, deverá efetuar a quitação dos débitos em atraso até o dia 28 de dezembro de 2017 para gozar do benefício da anuidade escalonada no exercício 2018.
Já para as inscrições de advogados efetuadas ao longo do ano de 2018, o valor da anuidade será calculado de forma proporcional ao número de meses faltantes para o encerramento do ano, tomando-se por base o mês subsequente à data de protocolo do pedido de inscrição.
Jovem advocacia – Profissionais inscritos na OAB-MT a partir de 2014 e que estejam adimplentes em todos os anos desde então têm descontos no valor da anuidade de forma escalonada, da seguinte maneira: primeira anuidade com inscrição originária em 2018 de R$ 420; segunda anuidade do advogado (originária em 2017), valor R$ 525; terceira anuidade (originária em 2016), valor R$ 600; quarta anuidade (2015), valor R$ 700, e quinta anuidade, valor R$ 750.
Mais informações podem ser obtidas junto à Tesouraria da OAB-MT pelos telefones 3613-0918/0919, pelo email renegocie@oabmt.org.br, ou pessoalmente na sede da Ordem, entre 9h e 17h30.
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