Em atenção à solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) expediu Ordem de Serviço determinando a atuação de servidores junto ao Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis.
Diante das reclamações de advogados que militam perante o Juizado Especial Cível de Rondonópolis em relação ao tempo médio entra a distribuição de uma ação e a realização da audiência de conciliação, que chegava a seis meses, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, solicitou a realização de uma força-tarefa na unidade para uma prestação jurisdicional célere, eficiente e satisfatória.
Instituídos pela Lei 9.099/95, os Juizados Especiais Cíveis têm como principal pilar a celeridade processual, pressuposto que não vinha sendo assegurado.
A Auditoria de Gestão de 1ª Instância deixou evidente a necessidade do Juizado Especial Cível de Rondonópolis de auxílio para a prestação jurisdicional. Sendo assim, a corregedora-geral, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro determinou que 26 servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico atuassem de forma remota junto à unidade no período de 23 de outubro a 24 de novembro deste ano.
Durante o período, os servidores atuaram na realização de apoio a julgamento (serviços de gabinete) e de apoio à gestão dos serviços de secretaria, incluindo expedição de documentos e movimentação de processos.
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