A 6ª Vara Cível de Sinop acumula cerca de 11 mil processos somente em ações de execuções ficais. O Mutirão Fiscal de Negociação, iniciado na última segunda-feira (6), oportuniza a renegociação e facilita a resolução dos problemas, trazendo como consequência o desentrave do Judiciário, é o que explica o vice-presidente da subseção de Sinop da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Diego Gutierrez, que acompanhou o lançamento da ação.
"Todas as dívidas provenientes de impostos com a Prefeitura de Sinop, até o ano de 2017, estão abertas à negociação. Em mutirões passados, isso era limitado. Hoje temos um número muito alto de processos executivos fiscais e se for alcançado diminuir pelo menos 30%, já é um grande avanço", aponta Diego Gutierrez.
O Mutirão Fiscal de Negociação é uma parceria entre a Prefeitura de Sinop, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Câmara Municipal. O objetivo do Mutirão é diminuir o montante da dívida ajuizada do município, que gira em torno de R$ 141 milhões.
“É uma oportunidade de todos regularizarem sua situação de forma parcelada e com descontos nos juros e multas. O gestor, para não responder por improbidade administrativa, deve obrigatoriamente acionar e colocar as cobranças na Justiça. Infelizmente, estamos com uma demanda muito grande de processos", explica a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli.
Os contribuintes que negociarem suas dívidas dentro do Mutirão terão descontos que variam de 20% a 70% nos juros e multas, ainda com opções de parcelamento dos débitos. Para pagamentos à vista, o desconto será de 90% nos juros e multas.
As facilidades são oferecidas aos débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.
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