A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) alerta à advocacia para a instalação, no próximo fim de semana, da versão 1.16.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. No período de 0h deste sábado (11) às 5h59 de domingo o sistema ficará indisponível.
A modificação trará atualizações adequadas à nova sistemática de contagem de prazos trazida pela lei da Reforma Trabalhista, que entra em vigor também neste sábado. A medida requer que os usuários do PJe encerrem todas as tarefas, como minutas de petições, por exemplo, até sexta-feira. O alerta do TRT classifica como imprescindível a medida de não deixar pendências no sistema pelo risco de o conteúdo ser perdido durante a migração no fim de semana.
Os profissionais da OAB-MT que atuam nas salas de inclusão digital do Tribunal Regional do Trabalho e da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) receberam treinamento sobre a nova versão do PJe.
Conforme informou o TRT-MT, a versão 1.16.0 foi liberada para implantação no dia 31 de outubro. O Comitê Gestor Regional do PJe decidiu pela implantação neste fim de semana, ao entender que o adiamento traria prejuízos às partes e advogados. Para viabilizar a migração, o Tribunal fará uma força-tarefa. Todavia, pode ser necessário prorrogar os trabalhos.
Como forma de garantir o suporte técnico adequado à nova versão, a Secretaria da Corregedoria do TRT publicou portaria com a suspensão de prazos processuais dos dias 13 e 14 de novembro, sem prejuízo de eventuais audiências designadas previamente.
Mais mudança - Outra alteração na versão 1.16.0 é a retirada do assinador digital denominado “Java Applet” do sistema, em razão das versões atuais dos navegadores de Internet terem descontinuado a execução de “plug-ins” Java. Como contrapartida, serão disponibilizadas duas outras opções para assinatura digital: o Shodo e o PJe Office. Os manuais de instalação dos aplicativos estarão disponíveis na página do PJe, no portal do Tribunal.
O Núcleo de Suporte aos Usuários do PJe do Tribunal estará à disposição para eventuais problemas técnicos advindos da nova versão, entre 7h30 e 14h30, em dias úteis. O contato pode ser feito pelo telefone (65) 3648-4040.
Confira
aqui o ofício do TRT acerca da alteração.
Com Assessoria de Imprensa do TRT/MT
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