Como parte da programação de eventos da Semana Jurídica da Fasipe, o presidente da subseção de Sinop da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Felipe Guerra, participou de um painel de debate com o tema "Como é o durante e o pós processo de reeducação no sistema prisional brasileiro" na última quarta-feira (25).
"Este é um tema extremamente pertinente. Passamos por um caos no sistema prisional, não apenas em nível estadual, mas também nacional. É importante discutir como devemos tratar nossos reeducandos para alcançarmos uma reinserção social efetiva", explicou Felipe Guerra.
Gerenciando mais de 800 detentos em regime fechado e cerca de 2 mil em regime aberto e semiaberto, o juiz da 3ª Vara Criminal de Sinop, João Manoel Guerra, questionou a capacidade de reeducação do sistema prisional. "O governo precisa olhar com outros olhos o nosso sistema prisional. Quando a pessoa é sentenciada, ela perde os direitos políticos. Não podendo votar e nem ser votado. Assim, ele é deletado de todas as ações governamentais e só retorna depois que se reabilitar, o que pode levar anos. Quem sabe se, com o direito à escolha, os governantes pudessem olhar com mais atenção para os detentos?", indagou o magistrado.
O presidente da OAB Sinop apontou ainda a falta de estrutura como uma das causas do alto índice de reincidência, chegando a 73% em Sinop e 80% no país.
"Para que exista a individualização da pena, como a Constituição determina, é necessário que o juiz tenha em suas mãos estrutura para que possa colocar a lei em prática. Com limitações, a finalidade da pena não é obtida. O resultado é o alto índice de reincidência", pontua.
Sobre a reincidência, João Manoel Guerra chegou a afirmar que os presídios funcionam na contra mão, tornando-se escolas do crime.
"Investir no sistema prisional é uma questão de Segurança Pública que tem a ver com o cidadão que paga imposto e que quer viver em paz. Enquanto não houver mudança nessa política, todos nós estamos fragilizados", declara.
O painel contou ainda com a participação do professor de Filosofia, Sociologia e Economia Política Gervásio Cesar Junior e de dois reeducandos, um em regime fechado e um em semiaberto, que abordaram a experiência dentro do presídio.
Semana Jurídica
A Semana Jurídica do curso de Direito da Faculdade Fasipe iniciou no dia 23 e segue até o dia 27 de outubro com palestras, mesas redondas e discussões em torno do tema "Direito Humanizado". Aproximadamente 700 acadêmicos e profissionais do direito participam do evento.
A escolha do tema é tirar o acadêmico daquele perfil totalmente tecnicista e mostrar para ele a realidade que temos hoje no planeta”, explicou o Coordenador do curso, Rodolfo Fares Paulo.
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