A partir da doação de cadeiras, aparelhos de ar-condicionado e interfones, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a advocacia poderá manter a comunicação com seus clientes reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE) com mais comodidade e privacidade. O espaço, onde estão instaladas nove baias, teve a reforma realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) inaugurada nesta segunda-feira (16), já com a utilização dos novos equipamentos.
Presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas destacou o pronto atendimento da Ordem à demanda feita pela Sejudh para instalação de nove cadeiras, nove interfones e um ar-condicionado no parlatório da unidade. Com eles, advogados e clientes poderão se comunicar de forma individualizada e sem interferência.
“A OAB se sente muito contente por contribuir com a inauguração deste parlatório tão prontamente à demanda apresentada, com a doação singela desses equipamentos. Acreditamos que a advocacia que comparece diariamente para fazer seu trabalho na unidade prisional terá um local mais adequado para encontrar seu cliente, melhorando a relação em prol de dar mais dignidade às pessoas em estado de prisão. Isso só tende a melhorar os índices de ressocialização, de recuperação da cidadania dessas pessoas”, comentou o advogado.
O juiz da Vara de Execuções, Geraldo Fidelis, presente na inauguração, relembrou a importância do trabalho de parceria para o avanço das melhorias no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. “Todos nós temos uma rede de contatos e essa união de contatos é que faz o sistema avançar. É uma satisfação estar presente nessa inauguração do parlatório presenciando essa união. Essa forma aberta de administrar é o segrego, e o segredo é não ter segredo”.
Há poucos dias frente à Sejudh, o secretário Fausto Freitas, reiterou a intenção de trabalhar com os parceiros do Sistema Penitenciário. “Estou há poucos dias na gestão, mas pretendo trabalhar em parcerias, porque sem elas não somos nada. O trabalho feito a várias mãos é o que dá resultado”.
Por fim, o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Marco Antônio Magalhães dos Santos, avaliou as instalações do novo parlatório e ainda apontou desafios para que o direito de ampla defesa do reeducando seja plenamente respeitado. Uma das questões é a possibilidade de o cliente poder visualizar, por meio do computador levado por seu defensor, o andamento do processo. A sugestão do membro da OAB-MT é que a sala da Ordem, instalada anteriormente ao parlatório, seja utilizada para essa consulta.
“Eu advogo aqui bastante. A situação antes era extremamente horrorosa, suja, com um mau cheiro muito grande, não tinha essa situação de falar com o detento por interfone. Melhorou, no geral, mas ainda precisamos de algumas coisas. A questão do computador para o advogado. Hoje, os processos são todos eletrônicos, é uma realidade do Judiciário. Você não consegue estabelecer para o detento, que é direito dele constitucional, a ampla defesa, o amplo conhecimento do processo sem o acesso ao computador”, ponderou.
O tema deve ser levado ao Conselho da Comunidade na próxima reunião.
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