O Segundo Juizado Especial Cível da comarca de Cuiabá comunicou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) a prorrogação do período de correição ordinária nos processos físicos e virtuais em tramitação no órgão. Os trabalhos seguem até 17 de novembro com normalidade na atuação da secretaria e do gabinete, assim como com fluxo normal dos prazos processuais. Para tal, solicita a devolução dos processos físicos que estejam em carga.
Até o próximo dia 2, os juízos I e II da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da comarca de Cuiabá também estão sob correição ordinária nos processos físicos que lá tramitam. A correição acontece, conforme o comunicado enviado à OAB-MT, sem prejuízo do normal expediente forense, como das audiências designadas dentro do prazo, quando fica vedada a vista dos autos processuais fora da secretaria.
A 11ª Vara Especializada de Justiça Militar entrou em correição ordinária no último dia 2, trabalho que será realizado até 31 de outubro. No comunicado, o órgão convida o público em geral para acompanhar os trabalhos de correição, quando serão resolvidas todas as reclamações e sugestões que forem apresentadas.
Também com início em 2 de outubro, mas com término previsto para 1º de novembro, a Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande procede a correição ordinária nos processos que lá tramitam. Os prazos e atendimento ao público ocorrem normalmente, como reforça o comunicado enviado à OAB-MT, sendo vedada a saída de autos do cartório até o final dos trabalhos correcionais, salvo em algumas situações previstas na portaria 001/2017, assinada pelo juiz José Luiz Leite Lindote.
Já entre os dias 9 de outubro e 7 de novembro, estão sob correição ordinária os processos que tramitam na Oitava Vara Criminal de Cuiabá. Para tal, a juíza Maria Rosi de Meira Borba determinou que todos os processos, inquéritos e demais feitos sejam devolvidos à secretaria do órgão, exceto aqueles com prazo para oferecimento de alegações finais ou razões de recursos, que deverão ser entregues na secretaria no prazo legal.
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