Com o estabelecimento de uma agenda de trabalho, criada sobretudo para tornar o movimento conhecido em todo o Estado e angariar cada vez mais adeptos, encerrou o ato cívico realizado pelas entidades integrantes do Reage MT, ocorrido na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na terça-feira (10). Entre os presentes, representantes das 57 instituições que subscrevem o manifesto público em prol de Mato Grosso, era unânime a convicção de que a sociedade organizada pode mudar a realidade de usurpação e falta de controle do uso do erário.
“A sociedade não pode perder a capacidade de se indignar. O discurso atrai, mas o gesto arremata. Temos que romper com esse grilhão, partir para mudar a forma de agir e pensar. Tem que sair algo de concreto desse movimento que possa se tornar um instrumento de combate a todo esse desmando”, puxou as contribuições o presidente da Associação dos Mato-grossense dos Magistrados (Amam), o juiz José Arimatéa Neves Costa.
Ideias para propositura de projetos de lei de iniciativa popular foram colocadas ao longo do debate. Como a questão levantada pelo representante da Associação dos Auditores da Auditoria Geral de Mato Grosso (ASSAE-MT), Sildemar Antônio Alves, sobre a falta de conhecimento e capacidade técnica das pessoas determinadas para assumir a função de fiscal de contrato nos processos licitatórios. “Capacidade técnica para controlar o objeto. Se ele não conhece o objeto, tecnicamente não está preparado”, ponderou.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, que conduziu a reunião, deixou claro que a exigência de qualificação técnica dos fiscais para fiscalização dos contratos figura como uma proposta de mudança na lei. “Está aí uma proposta para alterar a lei dizendo que o fiscal só pode fiscalizar se tiver pertinência temática ou formação na área do objeto licitado”, acrescentou.
Outra questão proposta como lei de iniciativa popular é sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas doadoras às campanhas políticas. “Temos que pensar medidas futuras baseadas em prevenção e transparência. A questão dos incentivos fiscais é muito séria. Fizemos um levantamento das empresas beneficiadas atualmente, comparando com aquelas que fizeram doação às campanhas, e elas estão lá, recebendo o investimento feito”, pontuou Elda Mariza Valim, da ONG Moral.
O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel, falou sobre o trabalho realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, entidade composta por 17 instituições que realizam, entre outras funções, a atividade de controle externo. Dentre elas estão a Polícia Federal, os tribunais de Contas da União e do Estado e os conselhos regionais de Arquitetura e Engenharia, por exemplo. Segundo ele, a forma de trabalho do grupo é por meio de governança pública colaborativa para que haja o fortalecimento dos instrumentos de controle.
“Os órgãos de controle precisam de autonomia e de conversar mais. Infelizmente, não é o que acontece. No interior, para se ter uma ideia, o servidor que faz o controle interno é rechaçado pelos demais. Enquanto isso, as pessoas que querem lesar o erário conversam de manhã, à tarde e à noite. A Rede de Controle se reúne mensalmente e se divide em grupos de trabalho para melhorar as ferramentas de controle externo, para propiciar dados abertos. Podemos aproveitar e muito as temáticas da Rede. Por isso, não desistam de Mato Grosso, precisamos lutar pelo Estado”, pediu o conselheiro.
Representantes de subseções da OAB-MT atenderam ao chamado do presidente Leonardo Campos durante o IV Colégio de Presidentes, realizado na última semana, em Peixoto do Azevedo, e compareceram à reunião, já com o propósito de dar início à mobilização em suas cidades.
“Estou saindo daqui com fôlego revigorado para dar início a esse movimento em Alta Floresta e região”, declarou o presidente da subseção da OAB na cidade, Celso Reis de Oliveira. Além dele, fizeram-se presentes a presidente da subseção de Várzea Grande, Flávia Moretti, e o representante da OAB Nova Xavantina, Rafael Pereira Lopes, assim como presidentes e membros de diversas comissões temáticas da Ordem.
A ex-senadora Serys Slhessarenko, presente na reunião, foi parabenizada por muitos representantes das entidades por ser a autora da lei de colaboração premiada, medida pela qual tomou-se conhecimento publicamente de todos os rombos e articulações fraudulentas cometidas há uma década em Mato Grosso, relevadas na delação do ex-governador Silval Barbosa e outros membros de seu governo.
Os próximos trabalhos do Reage MT seguem com reuniões semanais para traçar visitas a órgãos de investigação e julgadores, bem como a cidades polos no interior, para cobrar respostas sobre as inúmeras denúncias que vieram à baila a partir das delações premiadas de membros dos antigos governos de Mato Grosso e demais esferas e órgãos, e para ampliar a capilaridade do movimento.
O presidente da OAB-MT finalizou informando que cerca de 250 mil cidadãos mato-grossense estão representados pelas entidades que formam o movimento em prol de um Mato Grosso melhor. “Nós esperamos que a sociedade desperte e que possamos reagir na busca do Estado que queremos. Esse é um movimento histórico das entidades da sociedade civil organizada visando fazer com que cada um de nós saia da sua zona de conforto e possa criar alternativas para que situações desastrosas como as relatadas não se repitam”.
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