Alterações em mais de 100 dispositivos na lei trabalhista e muita interpretação para ser avaliada. Com o objetivo de facilitar o dia a dia do advogado do norte do Estado, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Fabiano Coelho de Souza, ministrou um curso de dois dias em Sinop, no último final de semana (1 e 2).
Para o magistrado, a qualificação é essencial porque a Reforma Trabalhista é bastante profunda e relevante. “Há quem fale até mesmo de uma nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Algumas mudanças são mais periféricas que as outras, mas todas impactam diretamente na vida do trabalhador. É importante lembrar que a lei passa a vigorar na metade do mês de novembro, então, até lá, todos os participantes da Justiça têm que estar atualizados”, destacou.
O juiz avaliou ainda que, apesar da intenção de equalizar os direitos dos trabalhadores com o interesse do empresariado, o resultado não foi satisfatório.
“O texto não foi bom. Na verdade, existem muitos defeitos no texto, tem incoerências nesse projeto e isso vai dificultar mais ainda a vida do advogado e do juiz na hora de interpretar uma lei que não é boa. Os advogados que atuam com empresas têm que tomar cuidado, porque a divulgação de que a terceirização e contratação vão acontecer como a empresa quiser não é real”, ponderou.
Para o advogado Rui Farias, que trabalha com direito trabalhista há mais de 20 anos, essa reforma foi a mais impactante já vista pela categoria, que agora precisa correr contra o tempo para se atualizar.
“Os advogados que não se atualizarem estarão fora de uma advocacia de qualidade. A meu juízo, essa reforma traz inclusive algumas questões inconstitucionais, mas já foi feito. Eu me considero um operador do direito e acho que com algumas ressalvas pode sim ter uma melhora”, lembrou.
Já o presidente da Comissão do Direito Trabalhista da subseção Sinop da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Aluísio Feliphe Barros, lembrou que a capacitação faz parte da busca da subseção e da seccional de interiorizar o conhecimento, garantindo a qualidade da advocacia mato-grossense.
“Ter a oportunidade de se atualizar com um mestre que atua diretamente na área na nossa cidade é fundamental para garantir a qualidade dos nossos trabalhos prestados à sociedade”, finalizou.
Mayla Miranda / Assessoria Conexão
