O presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Geraldo da Cunha Macedo, participou do lançamento de uma campanha contra a violação da propriedade autoral iniciada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT) e parceiros, na segunda-feira (4). O pontapé dos trabalhos foi a “Cartilha contra a Pirataria e o Contrabando – a favor do Comércio Legal”, distribuída no evento com a participação das entidades que apoiam a iniciativa, dentre elas, a OAB-MT.
“A cartilha foi lançada e a grande preocupação é a proteção do comércio legal, porque o comerciante legal tem uma carga tributária enorme e ainda sofre com a concorrência desleal de produtos pirateados. A OAB-MT, através da Comissão, tem que apoiar tal iniciativa. Porque, assim como a Fecomércio, não temos poder de polícia, mas acho que com esses trabalhos de conscientização a gente tenta fazer com que a pirataria diminua e tenhamos algum resultado”, ponderou Geral do Macedo.
O material, elaborado pela Federação em conjunto com a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), será distribuído em todo o Estado. Foram confeccionados 20 mil exemplares para serem entregues em comércios e escolas. Podem ser utilizadas em palestras e acessadas no site da Fecomércio-MT.
A partir de sua distribuição, inicia uma campanha contra o comércio de produtos falsificados e contrabandeados, encabeçadas por instituições cujos papeis são fiscalizar, orientar e conscientizar sobre a causa.
“Eu entendo que não só a Fecomércio, mas vários órgãos públicos deveriam fomentar isso, inclusive. Porque o órgão público também é vítima da pirataria. Quando fazem licitações, muitas vezes as empresas entregam canetas, toners e uma série de outros produtos para o Estado, por exemplo, que são pirateados, não têm qualidade. E quem paga por isso é a população. Enfim, o comércio ilegal atrapalha o comerciante, o Estado, o país, enfim”, reforçou o representante da OAB-MT.
A ponderação foi endossada pelo presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins da Cunha. “Produtos falsificados são um risco para quem compra. O cliente leva para casa um bem com valor muito inferior ao do mercado legal, porém sem nenhuma qualidade. Quando algum acidente acontece, esse consumidor não consegue ressarcimento porque, quem atua no mercado ilegal da pirataria, não tem compromisso com o cliente”.
Capacitação – Geraldo Macedo aproveitou para informar que, no próximo mês, estará sendo realizado pela Comissão da OAB-MT, em parceria com o Fórum Nacional de Combate a Pirataria e a Ilegalidade, mais um curso de capacitação de agentes públicos no combate à pirataria. A data ainda será anunciada.
Fotos: Assessoria da Fecomércio-MT
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