A intensificação de palestras sobre defesa das prerrogativas, a atualização dos Manuais do Jovem e de Defesa das Prerrogativas, a defesa do pagamento de honorários dos advogados dativos pelo Estado, foram algumas das propostas aprovadas durante a reunião entre as Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas. O encontro foi nesta segunda-feira (14 de fevereiro) na sede da OAB/MT.
Dentre os temas propostos, um dos mais defendidos foi a promoção de uma cultura de defesa das prerrogativas mais intensa em Cuiabá e no interior do Estado com palestras em universidades, cerimônias, em especial visando alcançar o jovem advogado que não possui na grade curricular das faculdades a matéria em questão.
O presidente da Comissão do Jovem Advogado, Bruno de Oliveira Castro, sugeriu a inserção de um capítulo exclusivo sobre prerrogativas profissionais na terceira edição do Manual do Jovem Advogado, que deverá ser publicada ainda este ano. O vice-presidente da OAB/MT e coordenador das Comissões Temáticas, Maurício Aude, sugeriu ainda que um membro do TDP realize a palestra sobre o assunto no “Dia de Formação do Advogado”, quando da entrega das carteiras, que ocorre mensalmente.
O presidente do TDP, João Batista Cavalcante, colocou toda a equipe do Tribunal de Defesa das Prerrogativas à disposição e lembrou que há um projeto do Conselho Federal para a inserção do tema nas grades curriculares das faculdades. Ele sugeriu que nas programações futuras sejam convidadas autoridades especialistas em prerrogativas para ministrar palestras.
A atualização do Manual de Defesa das Prerrogativas foi abordada pela secretária-geral do TDP, Gisela Jovelina Dias de Carvalho, relatando que está sendo feita uma revisão legal no documento para ser reeditado e divulgado para todos os advogados do Estado.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Camila Regina dos Santos, explanou as dificuldades que os advogados têm vivido ao buscar certidões e cópias de processos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, que precisam pegar senhas alternadas para obterem os documentos necessários. Ela comentou a situação no sul do Estado, onde alguns juízes federais têm desestimulado clientes a procurar advogado para ingressar com ações nos Juizados Especiais Federais.
“O que a gente tem visto são clientes que têm seus direitos aviltados e depois precisam procurar os advogados para ingressar com recursos. Essa situação tem ocorrido não apenas em Rondonópolis, mas também em Mirassol Doeste. Em cidade onde não há Justiça Federal, os juízes estaduais têm demorado muito para julgar pedidos de tutela, inclusive”, sublinhou a advogada.
Para esta situação, João Batista Cavalcante, lembrou que a OAB/MT tem atuado por meio do TDP e sua Procuradoria Jurídica de forma veemente, a exemplo do caso de Rondonópolis, em cuja audiência prévia participaram o presidente do TDP, o procurador jurídico da Ordem, Marcondes Raí Novack, e o presidente da Subseção, Adalberto Lopes de Souza. Em resumo, o Ministério Público Federal move uma Ação Civil Pública em face de advogados da cidade para limitar em, no máximo, 20% o percentual cobrado nas demandas efetivadas em face do INSS, impetradas junto ao Juizado Especial Federal.
Temas polêmicos - Outro tema debatido foi a atuação da OAB/MT junto à Procuradoria-Geral do Estado para buscar soluções quanto aos honorários devidos aos advogados dativos, que tem sofrido prejuízo ao serem designados pelos Juízos para defender os hipossuficientes. O TDP se reuniu na semana passada com o procurador-geral, Dorgival Veras de Carvalho, porém, ainda não se chegou a um consenso. O presidente da Comissão do Advogado Público, Waldemar Pinheiro dos Santos, que é procurador do Estado, se comprometeu em buscar um entendimento junto à PGE no sentido dos procuradores não apelarem das ações de execução movidas pelos advogados até a questão ser solucionada.
A proposta de um cadastro de ofensores de prerrogativas, debatida junto ao Conselho Federal e já em vigor no Estado do Pará, gerou polêmica junto aos integrantes das comissões da OAB/MT e TDP, que questionaram a legalidade da formação de uma lista dessa natureza e suas consequências. Polêmico também foi o porte de armas defendido por alguns advogados que, por vezes, se veem em situações perigosas, defendendo a igualdade junto aos outros profissionais, como juízes, promotores e defensores públicos, que possuem direito ao porte.
Enfim, o vice-presidente do TDP, Luiz da Penha Corrêa, lembrou da necessidade da unidade não apenas entre os membros das Comissões Temáticas da Ordem e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, mas também de todos os advogados atuantes no Estado. “Precisamos falar a mesma língua e ficar mais unidos”.
O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, finalizou destacando a importância dos advogados encaminhar as reclamações e denúncias de crimes contra prerrogativas com todos os documentos possíveis para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas. Alertou que a orientação do Conselho Federal é que se busque todas as vias, seja administrativa, com representações nas respectivas corregedorias, ou por meio de ações judiciais cíveis e criminais.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, fez a abertura do evento que teve como participantes o vice-presidente, Maurício Aude, o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, o conselheiro federal Marden Elvis Fernandes Tortorelli, que também preside a Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresa; o vicer-presidente do TDP, Luiz da Penha Corrêa, a secretária-geral, Giselle Jovelina Dias de Carvalho, os membros do TDP, Vilson Pedro Nery, Ademar Santana Franco, Jorge Luiz Siqueira Farias, Viviane Guimarães, Everaldo Batista Filgueira Júnior. Também participaram os presidentes da Comissão de Direito Previdenciário, Camila Regina dos Santos; de Direito da Infância e Juventude, Rosarinha Bastos; de Direito do Trabalho, Cláudia Aquino de Oliveira; de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Darius Canavarros Palma; de Segurança Pública, Almerindo José Silva Costa; do Jovem Advogado, Bruno Oliveira Castro; de Defesa da Concorrência, Ilson Sanches, que também representou a Comissão de Ensino Jurídico da qual é membro; da Comissão de Estudos de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde, Wildce da Graça Araújo da Costa e o vice-presidente, André Luis Araújo da Costa; do Advogado Público, Waldemar Pinheiro dos Santos; de Direito Bancário, Rodrigo Geraldo de Araújo; de Meio Ambiente, André Luiz Cardoso Santos; de Assuntos Fundiários, Marco Túlio de Araújo e o estagiário da UFMT, Jonilson Anelli, que atua junto à OAB/MT para recompor a Comissão de Estagiários, tendo em vista que os integrantes anteriores já se formaram.
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