Depois de uma série de instabilidades registradas no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça do Trabalho em Mato Grosso no últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Mato Grosso, Plínio Podolan, na manhã desta terça-feira (29).
Participaram da reunião a secretária-geral adjunta da OAB-MT, Gisela Cardoso; o diretor-tesoureiro, Helmut Preza Daltro; o conselheiro estadual Hélio Machado e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Avallone. Eles apresentaram ao TRT as dificuldades vivenciadas pelos profissionais da advocacia em relação ao PJe.
“Essas constantes instabilidades vêm causando inúmeros transtornos aos advogados e advogadas”, comentou Gisela Cardoso.
Conforme o magistrado, o TRT vem se empenhando para garantir o funcionamento adequado do sistema e informou que os problemas relativos ao ambiente de infraestrutura do PJe já foram resolvidos.
De acordo com Plínio Podolan, estão sendo realizados investimentos a fim de solucionar todas as inconsistências apresentadas. Algumas das medidas não foram adotadas anteriormente em razão do corte no orçamento da Justiça do Trabalho que, no ano passado, ocasionou uma série de dificuldades para a manutenção de seu funcionamento.
Nos casos em que as falhas deixam o sistema inoperante, o TRT deve emitir uma certidão de indisponibilidade. No documento, consta a hora exata em que os serviços ficaram indisponíveis e a assinatura digital do responsável pela unidade de tecnologia do Tribunal.
Conforme a Resolução 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Certidão de Indisponibilidade deve ser emitida até às 12h do dia seguinte ao fato ocorrido.
Os documentos podem ser consultados no site do TRT pelo caminho “Informe-se, Calendário de Indisponibilidade do PJe”. Também é possível consultar a certidão diretamente por meio de um link disponível na própria página do PJe (http://portal.trt23.jus.br/portal/node/295).
(Com informações Sinara Alves/ TRT/MT)
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