A polêmica envolvendo os supersalários da magistratura em Mato Grosso, que ganhou destaque nacional nos últimos dias, foi discutida durante a reunião do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, participou do encontro para explicar a questão à advocacia.
Durante a reunião da instância máxima da OAB-MT, o magistrado esclareceu que o valor superior a R$ 500 mil pago a um juiz mato-grossense no último mês refere-se a uma verba trabalhista de 13 anos.
Ele pondera que a situação econômica do país é preocupante, no entanto, destaca que o país sempre viveu em crise. “Se a Justiça for esperar passar a crise para pagar o direito de cada um, melhor fechar os fóruns e os tribunais do Brasil”, comentou.
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou que é postura da Ordem defender a melhoria na remuneração dos magistrados e membros do Ministério Público, especialmente como forma de evitar o pagamento de auxílios afim de se aumentar ou complementar o subsídio e burlando o teto constitucional.
Como advogada da sociedade, a OAB já ajuizou uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade desses auxílios.
Contudo, no que diz respeito ao episódio ocorrido em Mato Grosso, o presidente da OAB-MT pondera que tanto o STF quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão tomando as providências cabíveis.
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