A preservação do meio ambiente é um dos assuntos mais preocupantes da atualidade e que há alguns anos tem sido amplamente debatido em muitas esferas da sociedade. É sabido que o homem causou uma destruição tão grande na natureza que as consequências já estão sendo sentidas pela humanidade: grandes períodos de estiagem, tornados, furacões, enchentes na época de chuvas, calor excessivo, áreas em processo de desertificação, enfim, uma série de situações novas e desagradáveis.
Durante a XX Conferência Estadual da Advocacia e XX Semana Jurídica, realizadas pela a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o primeiro coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Édis Milaré, revelou um número assustador sobre a degradação pela qual a natureza vem passando. “Segundo estudos da WWF, somos 7,5 bilhões de pessoas no planeta Terra consumindo desenfreadamente os recursos naturais. Se nada for feito para conter isto, em três anos estaremos superando 75% da capacidade de recuperação do meio ambiente”, alertou.
Milaré afirmou que vivemos atualmente uma crise ambiental e que a natureza está pedindo socorro ao Direito dos homens para não morrer. Para ele, a lei é uma das mais espetaculares formas de defesa do meio ambiente e o papel do advogado nesta seara é indispensável para a manutenção da Justiça. Ele disse ainda que o primeiro passo para melhorar a situação seria a modernização e efetiva aplicação do Código Ambiental Brasileiro, para orientar a legislação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A sua utilização também facilitaria a coordenação das ações e poderia atuar de maneira pedagógica em toda a sociedade.
José Rubens Morato Leite, doutor em Direito Ambiental e referência para os alunos dentro deste segmento, refletiu sobre a função do Direito Ambiental na sociedade. De acordo com ele, esta função ainda é teórica, pois em muitas situações não há como aplicar a lei para preservar de fato a natureza. Ele citou o exemplo dos lixos plásticos no oceano. “Neste caso o agente poluidor é indeterminado, pois não há apenas um responsável por isso e é uma situação que ocorre no mundo inteiro. O Direito Ambiental não consegue agir”, comentou. Outro exemplo utilizado pelo palestrante foi o caso da tragédia de Mariana, que também provou a falta de rigidez do Direito Ambiental.
Entre os desafios do Direto Ambiental que Morato citou, o destaque foi para a correção da discrepância que existe entre a legislação ambiental e o que acontece na prática. Outro ponto importante mencionado por ele é a Política Ambiental, que, a seu ver, deve ser feita de maneira mundial e interdisciplinar, para que seja realmente efetiva. “É preciso que haja uma transformação global, necessitamos construir uma nova relação com a natureza. Temos que parar com essa irresponsabilidade organizada, pois sabemos do problema e não estamos fazendo nada de concreto para sairmos dele”, alarmou.
Doutor em Sociologia Urbana e advogado na área Cível e Ambiental, Dan Rodrigues Levy falou sobre a proteção do meio ambiente urbano e o processo de urbanização nas grandes cidades brasileiras. De acordo com sua pesquisa, existe um conflito entre o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente equilibrado, impulsionado pelo mercado imobiliário e pelo Estado Empreendedor Urbano. Outra constatação é que o espaço urbano é intensivamente modificado pelo ordenamento urbanístico ineficaz, comprometendo a paisagem, a história, a memória e a qualidade de vida dos habitantes das cidades. Para ilustrar suas conclusões, Levy mostrou alguns exemplos concretos de problemas causados pela urbanização sem um projeto adequado, ressaltando o caso do Parque Augusta, em São Paulo, que é uma das poucas reservas de Mata Atlântica no país e que precisou da criação de uma lei municipal para ser protegida do desmatamento, para dar lugar a um empreendimento imobiliário.
ZF Press
