“Já não entendo mais nada sobre delação premiada”, declarou aquele que é um dos doutrinadores mais referenciados no meio jurídico contemporâneo, Guilherme de Souza Nucci. A frase é uma critica à maneira como o a colaboração premiada vem sendo praticada no Brasil e foi proferida durante a palestra de abertura da XX Conferência Estadual da Advocacia e XX Semana Jurídica na noite desta quarta-feira (16).
O notório jurista brasileiro também criticou algumas condutas que vêm sendo tomadas na Operação Lava Jato e em casos de grande relevância pública como aconteceu com a delação realizada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, do Grupo JBS.
Por meio de um posicionamento crítico e analítico, Nucci também rechaçou a postura de determinados operadores do Direito em vazar informações, que deveriam ser mantidas em sigilo judicial, como é o caso do conteúdo de delações premiadas e de interceptações telefônicas.
“Direito não é teatro ou novela que tenha que dar Ibope. Direito e Justiça são coisas muito sérias, que envolvem vidas de pessoas humanas. Não pode ficar ao critério das massas”, asseverou Nucci. Ao se referir à forma, a qual chamou de equivocada como determinados casos têm ganhado a opinião pública, o doutrinador ponderou que a imprensa tem sido usada, em muitas das vezes, como estratégia a serviço de determinados interesses.
“Hoje, quando um juiz emite um mandado de prisão, a equipe de reportagem está no local da prisão antes mesmo que os próprios agentes policiais. O problema é que essa exposição midiática só funciona para alguns, por uma questão de interesse”, disse Nucci.
Apesar da conduta aparentemente indesejada de determinados veículos de comunicação, Nucci avalia que a imprensa precisa continuar a fazer o papel de informar. “Mas a informação, baseada sobre o princípio de liberdade de expressão tem limites, e estes precisam ser respeitados. É uma questão de legalidade”.
Se de um lado existe a imprensa ávida por notícias manchetáveis, por outro lado, alguns operadores do Direito também não se perturbam em expor peças processuais, que deveriam permanecer sob o manto do sigilo judicial.
De acordo com Guilherme Nucci, exemplo mais evidente da discrepância que ocorre no contemporâneo, é o vazamento de conteúdo de colaboração premiada, em muitas vezes de casos que ainda nem sequer foram homologados pela Justiça.
“Quando a Lei 12.450 foi aprovada – Lei da Delação Premiada – fui um entusiasta e acreditei que seria uma fonte para o combate à corrupção e cercear as facções criminosas. Mas, hoje, percebo que, da forma como este instituto jurídico vem sendo tratado, não tem se respeitado o princípio da legalidade”.
Para Nucci, se a Justiça deixa de atuar baseada no princípio da legalidade, dá margens para atuar na marginalidade, o que contradiz a intenção de se combater o crime organizado e a corrupção.
Em relação à Lava Jato, Nucci declara que existem condutas que vêm sendo praticadas e que colocam em risco todo o trabalho realizado desde 2013 até agora. “A forma como certas conduções coercitivas estão sendo praticadas, assim como vem ocorrendo a quebra de sigilo de interceptações telefônicas, podem fazer com que toda a Operação Lava Jato seja anulada quando as decisões tomadas em primeira instância subirem para as instâncias superiores”, alerta o doutrinador.
Conferência da Advocacia – A XX Conferência Estadual da Advocacia e XX Semana Jurídica estão sendo realizadas no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Os eventos começaram na noite desta quarta-feira (16) e seguem até sexta-feira (18). Esta edição é considerada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), organizadora da conferência, como o maior evento jurídico da história do Estado, com cerca de 4 mil participantes.
ZF Press
