Em tempos de violações as prerrogativas da advocacia, de criminalização da atividade e de afronta ao estado democrático de direito, integrantes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), das subseções e da Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) realizarão um movimento pela conscientização da categoria em alusão ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. Nesta quinta-feira (10), estarão nos fóruns de todo o Estado conversando com os colegas para reforçar a importância da manutenção da prerrogativa, em razão da representatividade que tem o profissional na administração da justiça.
“Devemos reforçar ao advogado nossas prerrogativas, nossas lutas e, principalmente, que ele é a última barreira entre a sociedade e a violação de seus direitos. O cidadão procura um advogado quando já não consegue mais garantir seu direito por outros meios. O advogado, para exercer de forma livre e independente a advocacia, não pode ser tolhido de forma alguma. Esta é a importância que queremos reforçar”, explicou o presidente do TDP, André Stumpf.
Nas entradas dos fóruns da Capital e do interior estarão, a partir das 14 horas, membros da OAB-MT estarão entregando cartilhas aos advogados e advogadas com informações sobre suas prerrogativas, bem como conclamando a classe pela união na defesa delas. A ação visa chamar a atenção dos profissionais para fatos recentes ocorridos em contextos nacional e estadual de afronta à sua atuação.
“Estamos vivendo tempos de criminalização da advocacia, de afronta às suas prerrogativas, à inviolabilidade de seus sigilos, de sua função constitucional e do estado democrático de direito. É necessária a sensibilização do advogado para que não abra mão de seus direitos, bem como a união neste momento crítico em que vive, não só a advocacia, mas toda sociedade”, acrescentou André Stumpf.
O movimento desta quinta-feira também será o momento de convidar os profissionais da área para adesão à Marcha da Advocacia, movimento que acontecerá em Brasília, no próximo dia 22, para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da lei que torna crime a violação das prerrogativas de advogados e advogadas. Para lá, seguirão todos os presidentes de seccionais e dos Tribunais de Defesa de Prerrogativas de todo o país.
“Foi uma propositura feita por mim no último Colégio Nacional de Presidentes de Prerrogativas, em março deste ano, acatada por todos. Esse Projeto de Lei já havia sido aprovado em conjunto com o pacote contra a corrupção, mas houve um recuo e a Câmara revogou a lei. Faremos um movimento para sua imediata aprovação”, contou o presidente do TDP.
Atualmente, tramita no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 141/2015, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), estabelecendo como crime a violação de direitos ou prerrogativas dos advogados. O projeto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
De acordo com informações divulgadas pelo Senado, o texto também disciplina a forma como a OAB poderá solicitar instauração de persecução penal pela violação dos direitos dos advogados ou requerer a admissão como assistente do Ministério Público nas ações penais. A proposta também transforma em crime o exercício ilegal da advocacia, que hoje é punível como contravenção.
“Aproveitaremos para chamar os advogados para esse dia, em Brasília, quem se dispuser a ir, e reforçaremos a importância do advogado para a administração da justiça”, concluiu André Stumpf.
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