“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Isto é o que determina o artigo 225 da Constituição Federal, lei maior que rege o país.
O Direito Ambiental é o ramo jurídico que trata das relações com o meio ambiente. Entre os princípios do Direito Ambiental, destacam-se a prevenção, com a priorização de medidas para evitar danos ambientais; o poluidor pagador, que responsabiliza o causador de danos ao meio ambiente por meio de penalidades, como por exemplo, multas, recuperação ambiental ou até pena privativa de liberdade, e a cooperação, que acontece entre sociedade e Estado com o objetivo de combater as ações degradadoras. Outro princípio é o da solidariedade intergeracional, que visa assegurar que as gerações atuais garantam os recursos naturais para que as gerações futuras também possam usufruí-los.
Durante a XX Conferência Estadual da Advocacia, juntamente à XX Semana Jurídica, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) traz para Cuiabá, para abordar a temática ambiental, os palestrantes de extensos currículos na área José Rubens Morato Leite, Édis Milaré e Werner Grau Neto. Os encontros acontecem entre os dias 16 e 18 de agosto, no Centro de Eventos do Pantanal. O painel sobre Direito Ambiental será no último dia do encontro.
José Rubens Morato Leite, primeiro a se apresentar, é professor titular dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pós-doutor pela Unversidad Alicante, da Espanha, pós-doutor pelo Center of Environmental Law, Macquarie University - em Sydney, Austrália -, doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, mestre em Direito pela University College London, na Inglaterra, presidente do Instituto "O Direito por um Planeta verde” e membro eleito do Governing Board (Conselho Administrativo) da IUCN Academy of Environmental Law, nos Estados Unidos.
Primeiro coordenador das promotorias de Justiça do Meio Ambiente e secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Édis Milaré será o segundo a palestrar. Ele também é procurador de Justiça aposentado, doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, professor de Direito Ambiental, advogado e consultor jurídico.
Já Werner Grau Neto será o terceiro a falar com o público do painel de Direito Ambiental. Ele é doutor em Direito Tributário Ambiental pela USP, membro da Subcomissão de Mudança do Clima da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados – Seccional São Paulo, consultor do FUNBIO, do GTZ e do Banco Mundial, presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil nos biênios 2010/2011 e 2012/2013, vice-presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil, no biênio 2014/2015 e sócio de escritório dedicado à área ambiental, focado em sustentabilidade e mudança do clima.
O evento conta com um total de 12 painéis temáticos e cada participante pode escolher um por dia. Ao todo, serão mais de 40 palestrantes renomados do Direito em encontros nos períodos da manhã e à noite. Para conferir a programação completa, acesse www.oabmt.org.br/conferencia, onde também pode ser feita a inscrição até a próxima sexta-feira (11). Mais informações pelos telefones (65) 3613-0956 / 3613-0957 / 3613-0927.
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